{"id":169263,"date":"2022-03-29T06:58:22","date_gmt":"2022-03-29T10:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=169263"},"modified":"2022-03-29T06:24:52","modified_gmt":"2022-03-29T10:24:52","slug":"alexandre-de-moraes-o-fora-da-lei-j-r-guzzo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/alexandre-de-moraes-o-fora-da-lei-j-r-guzzo\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes, o fora da lei – J.R. Guzzo"},"content":{"rendered":"

\u00a0\"\"<\/em><\/strong><\/p>\n

Por J.R. Guzzo<\/em>, publicado no jornal\u00a0Gazeta do Povo<\/em>\u00a0em 28 de mar\u00e7o de 2022<\/strong><\/p>\n

O STF brasileiro \u00e9 um caso \u00fanico em qualquer pa\u00eds do mundo que pretenda ter uma Corte Superior de Justi\u00e7a encarregada de dar, sempre e de forma coerente, a \u00faltima palavra a respeito da lei.<\/p>\n

No Brasil, a Corte Suprema\u00a0nunca tem a mesma palavra sobre nada; vai mudando conforme as circunst\u00e2ncias e os interesses pessoais dos seus onze ministros, a maioria dos quais, hoje, servem como advogados militantes da esquerda e da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao governo.<\/p>\n

Para piorar essa calamidade, o ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, hoje o mais agitado de todos eles, tornou-se uma esp\u00e9cie declarada de \u201cfora da lei\u201d<\/strong> jur\u00eddico: sistematicamente, e agindo de caso pensado, ele assina decis\u00f5es que desrespeitam de maneira direta a legisla\u00e7\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se fosse um juiz de Direito de uma vara qualquer da Justi\u00e7a, suas senten\u00e7as n\u00e3o passariam pelo primeiro filtro \u2014 seriam todas reformadas j\u00e1 no escal\u00e3o imediatamente superior a ele.<\/p>\n

Mas a\u00ed \u00e9 que est\u00e1: Moraes, como todos os seus colegas, n\u00e3o tem ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, acima de si.<\/p>\n

Se ele decidir, amanh\u00e3 ou depois, que o tri\u00e2ngulo tem quatro lados vamos ter um problema: o Brasil ser\u00e1, em todo o mundo, o \u00fanico pa\u00eds com o tri\u00e2ngulo quadrado, pois nenhum dos seus dez colegas far\u00e1 a m\u00ednima obje\u00e7\u00e3o a seu despacho, como n\u00e3o fez at\u00e9 hoje para nenhum dos absurdos que o ministro pratica de forma serial.<\/p>\n

O Senado, que pela lei deveria proteger a sociedade de ministros como Moraes, se acovarda e foge das suas responsabilidades; seu presidente, h\u00e1 anos, se colocou de quatro diante do STF.<\/p>\n

Para resumir essa \u00f3pera em uma frase: ele jogou no lixo, simplesmente, uma peti\u00e7\u00e3o popular com 1,7 milh\u00e3o de assinaturas solicitando o julgamento de Moraes pelo Senado.<\/p>\n

O ministro, como \u00e9 do conhecimento de todo o mundo pol\u00edtico brasileiro, chefia h\u00e1 tr\u00eas anos um inqu\u00e9rito grosseiramente ilegal para, segundo ele, reprimir \u201cfake news<\/em>\u201d (ele fala assim mesmo, em ingl\u00eas; recusa-se a fazer a tradu\u00e7\u00e3o para \u201cnot\u00edcias falsas\u201d) e \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n

Se \u00e9 ilegal, por que continua? Porque o resto do STF \u00e9 cumplice integral da ilegalidade. A maior parte da m\u00eddia \u00e9 plenamente a favor.<\/p>\n

A C\u00e2mara e o Senado n\u00e3o dizem um pio. A\u00ed, \u00e9 claro, Moraes deita e rola. Seu \u00faltimo surto de agress\u00e3o \u00e0 lei foi particularmente primitivo.<\/p>\n

O ministro est\u00e1 empenhado, desde o in\u00edcio do seu inqu\u00e9rito perp\u00e9tuo, a cassar a palavra do presidente da Rep\u00fablica e dos seus aliados na campanha eleitoral de 2022.<\/p>\n

No vai e vem que bloqueou e depois desbloqueou a plataforma de comunica\u00e7\u00e3o social Telegram, usada pelo presidente, Moraes viveu uma hist\u00f3ria de supera\u00e7\u00e3o. Invocou, como base legal para sua a\u00e7\u00e3o de censura, \u201co artigo 12\u201d do Marco Legal da Internet.<\/p>\n

Poderia ter invocado a Lei de Fal\u00eancias, ou o Tratado de Versalhes: o artigo 12 n\u00e3o tem absolutamente nada a ver com \u201cfake news<\/em>\u201d ou qualquer outra desculpa que o ministro utiliza para perseguir os seus advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n

Apenas prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para quem praticar, basicamente, atos de viola\u00e7\u00e3o de privacidade descritos nos artigos imediatamente anteriores \u2014 e, pior ainda, n\u00e3o prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o que Moraes adotou para o Telegram.<\/p>\n

A cereja no bolo \u00e9 um trecho do despacho condenat\u00f3rio em que o ministro cita como prova de suas acusa\u00e7\u00f5es trechos de uma reportagem do \u201cFant\u00e1stico<\/em>\u201d.<\/p>\n

\u00c9 coisa de centro acad\u00eamico de faculdade de Direito do interior. Foi um desastre.<\/p>\n

Moraes piora com o tempo. A campanha eleitoral nem come\u00e7ou, pelo menos oficialmente, e o homem j\u00e1 est\u00e1 assim. Imagine-se como estar\u00e1 l\u00e1 adiante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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