{"id":170215,"date":"2022-04-28T07:48:54","date_gmt":"2022-04-28T11:48:54","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=170215"},"modified":"2022-04-28T07:48:54","modified_gmt":"2022-04-28T11:48:54","slug":"o-stf-levou-um-xeque-mate-artigo-de-j-r-guzzo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/o-stf-levou-um-xeque-mate-artigo-de-j-r-guzzo\/","title":{"rendered":"O STF levou um xeque-mate, artigo de J.R.Guzzo"},"content":{"rendered":"

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Por\u00a0J.R. Guzzo<\/em>, publicado no jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 27 de abril de 2022<\/strong><\/p>\n

Descontados o falat\u00f3rio vadio, os argumentos sem nexo l\u00f3gico elementar e as desculpas esfarrapadas, temos neste momento a seguinte situa\u00e7\u00e3o: as \u201coposi\u00e7\u00f5es\u201d, a m\u00e9dia das \u201can\u00e1lises pol\u00edticas\u201d e a ideia de que o\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong>\u00a0tem de governar o Brasil, se \u00e9 que isso chega a ser uma ideia, acabam de levar um xeque-mate.<\/p>\n

O perd\u00e3o concedido pelo presidente da Rep\u00fablica ao deputado Daniel Silveira n\u00e3o foi previsto por ningu\u00e9m e deixou o partido do STF sem condi\u00e7\u00f5es de ter uma rea\u00e7\u00e3o coerente; ao mesmo tempo, \u00e9 certo que n\u00e3o h\u00e1 grande coisa que se possa fazer para anular o que est\u00e1 feito.<\/p>\n

O decreto que d\u00e1 o indulto \u00e9 plenamente constitucional. As queixas autom\u00e1ticas apresentadas contra ele no STF ficaram num n\u00edvel estudantil, ou nem isso. O pr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes, figura central de todo este tumulto, decidiu em 2018 que o ent\u00e3o presidente Michel Temer tinha, sim, o direito indiscut\u00edvel de perdoar condenados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

N\u00e3o precisava justificar nada, n\u00e3o tinha de pedir licen\u00e7a a ningu\u00e9m, podia perdoar de forma coletiva ou individual, podia desfazer qualquer senten\u00e7a \u2014 enfim, disse Moraes, pode-se gostar ou n\u00e3o, mas o indulto presidencial \u00e9 um ato juridicamente perfeito, que n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

Mas ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel anular os efeitos de uma senten\u00e7a da Justi\u00e7a, dada em sua Corte mais alta? Sim, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel. Paci\u00eancia: indulto presidencial \u00e9 isso mesmo, segundo estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele sempre desmancha uma decis\u00e3o judicial, e n\u00e3o pode ser de outra forma \u2014 n\u00e3o for assim, n\u00e3o existe indulto. Al\u00e9m do mais, de l\u00e1 para c\u00e1, essa coisa de perdoar crimes cometidos s\u00f3 avan\u00e7ou numa dire\u00e7\u00e3o \u2014 a de perdoar mais ainda.<\/p>\n

Fica realmente complicado, no Brasil de hoje, dizer que o indulto de Daniel Silveira ser\u00e1 um \u201cincentivo \u00e0 impunidade\u201d.<\/p>\n

Nem se fale aqui das libera\u00e7\u00f5es em massa das penas da Lava Jato, dos corruptos que hoje reclamam indeniza\u00e7\u00e3o, ou das 25 quest\u00f5es que jazem nesse mesmo STF contra o senador Renan Calheiros, um dos mais irados opositores do decreto presidencial.<\/p>\n

O assunto morre e fica sepultado com a anula\u00e7\u00e3o das quatro a\u00e7\u00f5es penais que salvaram o ex-presidente Lula, num dos momentos mais insanos da Justi\u00e7a brasileira \u2014 sumiram, simplesmente, as suas condena\u00e7\u00f5es pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, em terceira e \u00faltima inst\u00e2ncia, e por nove ju\u00edzes diferentes. Depois disso, quem pode reclamar do qu\u00ea?<\/p>\n

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N\u00e3o melhora em absolutamente nada a situa\u00e7\u00e3o dos que est\u00e3o revoltados com o indulto, a come\u00e7ar pelos ministros do STF, a circunst\u00e2ncia de que o seu l\u00edder espiritual, moral e pol\u00edtico, o ex-presidente Lula, perdoou o terrorista Cesare Battisti \u2014 condenado pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia e ent\u00e3o refugiado no Brasil.<\/div>\n
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Daniel Silveira fez um v\u00eddeo falando mal do STF; Battisti assassinou quatro pessoas. Na ocasi\u00e3o em que foi dada a gra\u00e7a, o STF tinha decidido pela sua extradi\u00e7\u00e3o para a It\u00e1lia; Lula anulou a senten\u00e7a, ao conceder ao condenado a perman\u00eancia no Brasil como homem livre.<\/div>\n
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Hoje, entregue \u00e0s autoridades italianas pela Bol\u00edvia, para onde tinha fugido depois da elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, Battisti est\u00e1 numa pris\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/div>\n
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Mas nada vai apagar a decis\u00e3o de Lula, e menos ainda a lembran\u00e7a de quem foi o advogado do terrorista na obten\u00e7\u00e3o de seu indulto \u2014 o atual ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u00c9 um n\u00f3 de marinheiro, daqueles que ningu\u00e9m consegue desfazer. O STF talvez devesse ter pensado na possibilidade do indulto na hora em que se dedicava a condenar o deputado a quase nove anos de pris\u00e3o fechada, ao fim de um processo ilegal em tudo.<\/p>\n

Agora levou um \u201cbasta\u201d. Vai ter de conviver com ele \u2014 ou jogar o pa\u00eds numa crise entre Poderes de efeitos desconhecidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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