{"id":173622,"date":"2022-08-24T17:55:12","date_gmt":"2022-08-24T21:55:12","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=173622"},"modified":"2022-08-24T16:50:12","modified_gmt":"2022-08-24T20:50:12","slug":"busca-contra-empresarios-e-mais-um-ato-inconstitucional-de-moraes-dizem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/busca-contra-empresarios-e-mais-um-ato-inconstitucional-de-moraes-dizem-juristas\/","title":{"rendered":"Busca contra empres\u00e1rios \u00e9 mais um ato inconstitucional de Moraes, dizem juristas"},"content":{"rendered":"

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Os mandados de busca e apreens\u00e3o autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito empres\u00e1rios acusados de defender via WhatsApp um suposto golpe de Estado no Brasil s\u00e3o inconstitucionais, de acordo com juristas entrevistados pela Gazeta do Povo.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um item na lista de decis\u00f5es do magistrado que ganham essa avalia\u00e7\u00e3o da classe jur\u00eddica.<\/p>\n

O ministro tomou a decis\u00e3o com base em uma not\u00edcia-crime apresentada na quinta-feira (18) por entidades jur\u00eddicas solicitando que os empres\u00e1rios sejam inclu\u00eddos no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais.<\/p>\n

Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, as entidades que apresentaram a not\u00edcia-crime t\u00eam claro vi\u00e9s ideol\u00f3gico e objetivo eleitoreiro; Moraes, por sua vez, est\u00e1 agindo fora de sua compet\u00eancia, atropelando o procedimento regular, criminalizando a opini\u00e3o e instaurando um estado de vigil\u00e2ncia da esfera privada an\u00e1logo ao de ditaduras, afirmam os especialistas.<\/p>\n

Alessandro Chiarottino<\/strong>, doutor em Direito Constitucional pela USP, diz que \u201cal\u00e9m de desvio da compet\u00eancia, de atropelo ao procedimento regular, tamb\u00e9m as condutas que poderiam ser imputadas n\u00e3o s\u00e3o criminosas\u201d. \u201cS\u00e3o express\u00f5es de opini\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nenhum planejamento, nenhum ato preparat\u00f3rio. Todos podem ter a opini\u00e3o que quiser”.\u00a0 explica.<\/p>\n

O advogado Adriano Soares da Costa<\/strong>, especialista em Direito Eleitoral, afirma que as entidades de juristas respons\u00e1veis pela not\u00edcia-crime est\u00e3o fazendo ativismo pol\u00edtico.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o grupos formados por advogados, ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que exercitam uma atividade pol\u00edtica atrav\u00e9s das associa\u00e7\u00f5es. Por exemplo, no grupo Prerrogativas, formado por alguns ilustres juristas, inclusive, todos t\u00eam um alinhamento com um dos lados em disputa na elei\u00e7\u00e3o presidencial.\u201d<\/p>\n

Para Costa, o que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 uma medida contra a manifesta\u00e7\u00e3o privada de pensamento, o que \u00e9 inconstitucional e t\u00edpico de governos autorit\u00e1rios.<\/p>\n

Costa aponta outro aspecto preocupante deste caso: o vazamento de informa\u00e7\u00e3o de uma conversa privada est\u00e1 sendo usado para iniciar uma persegui\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n

A vigil\u00e2ncia de conversas privadas por meio de agentes infiltrados \u00e9 compar\u00e1vel ao que regimes autorit\u00e1rios sempre fizeram, observa ele.<\/p>\n

Para o jurista, a decis\u00e3o de Moraes acaba sendo um est\u00edmulo para a exist\u00eancia de outras figuras infiltradas em grupos.<\/p>\n

fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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