{"id":175145,"date":"2022-10-13T06:54:00","date_gmt":"2022-10-13T10:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=175145"},"modified":"2022-10-13T06:54:00","modified_gmt":"2022-10-13T10:54:00","slug":"o-stf-ameaca-a-democracia-artigo-de-j-r-guzzo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/o-stf-ameaca-a-democracia-artigo-de-j-r-guzzo\/","title":{"rendered":"O STF amea\u00e7a a democracia. Artigo de J.R.Guzzo"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/em><\/strong><\/p>\n

J.R. Guzzo<\/em><\/strong><\/p>\n

(Artigo publicado no jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 12 de outubro de 2022)<\/strong><\/p>\n

O Brasil tem visto e ouvido quase todos os dias, nesta reta final das elei\u00e7\u00f5es de 2022, alertas abundantes e sucessivos sobre a import\u00e2ncia de se cuidar da democracia; por mais relevantes que sejam as quest\u00f5es de governo que se colocam para os pr\u00f3ximos anos, a manuten\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito deveria ser a prioridade m\u00e1xima do momento na vida pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n

De fato, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a democracia \u2014 ou, para falar de maneira mais precisa, o sistema de direitos individuais, liberdades p\u00fablicas e obriga\u00e7\u00e3o de se respeitar a lei que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina para a sociedade brasileira.<\/p>\n

S\u00f3 que as advert\u00eancias est\u00e3o sendo feitas na dire\u00e7\u00e3o errada. Quem amea\u00e7a \u00e0 democracia, mais que qualquer outra for\u00e7a, \u00e9 justamente quem passa o tempo todo falando em defender o regime democr\u00e1tico \u2014 o Supremo Tribunal Federal e o restante do alto judici\u00e1rio nacional.<\/p>\n

N\u00e3o se trata aqui, absolutamente, de discord\u00e2ncia com as senten\u00e7as que saem dos galhos de cima da justi\u00e7a brasileira \u2014 a reclama\u00e7\u00e3o de quem acha que as coisas devem ser de um jeito e fica frustrado porque o juiz decide que s\u00e3o de outro, como num jogo de futebol sem possibilidade de recurso ao VAR.<\/p>\n

O problema com o STF est\u00e1 nos fatos. A leitura objetiva das suas decis\u00f5es, estritamente isso, deixa patente que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis do pa\u00eds est\u00e3o sendo violadas em p\u00fablico e de forma permanente pelos ministros.<\/p>\n

Desrespeitar a lei ou colocar-se acima dela, usando para tal a for\u00e7a do cargo p\u00fablico, \u00e9 o que se pode fazer de pior contra a democracia \u2014 e \u00e9 isso, desrespeitar a lei, que o STF est\u00e1 fazendo na frente de todo mundo e na hora que bem entende.<\/p>\n

Por acaso seria legal censurar \u00f3rg\u00e3os de imprensa, como o STF tem feito \u2014 diretamente ou atrav\u00e9s do seu TSE \u2014 sem qualquer tentativa de disfar\u00e7ar o que faz?<\/p>\n

Qual a lei em vigor neste pa\u00eds que permite um juiz censurar um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o e suprimir a liberdade de express\u00e3o estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade honesta de se achar que o STF tem o direito, ou a simples raz\u00e3o, a seu lado. N\u00e3o tem.<\/p>\n

O resultado \u00e9 essa aberra\u00e7\u00e3o em estado integral que os ministros, e os interesses que os apoiam, colocaram em circula\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica brasileira: dizem que corremos o risco de uma ditadura, e s\u00e3o eles que agem como ditadores na vida real.<\/p>\n

Desde quando, em qualquer pa\u00eds do mundo, algu\u00e9m defende a democracia censurando a imprensa? Ou, ent\u00e3o, mandando a pol\u00edcia invadir \u00e0s 6 horas da manh\u00e3 as resid\u00eancias de cidad\u00e3os que um ministro acusa de estarem tramando ou golpe de Estado, por que leu alguma coisa a respeito no jornal? Ou mantendo preso sem culpa formada, e sem data para julgamento, um chefe pol\u00edtico que \u00e9 seu inimigo?<\/p>\n

O STF mant\u00e9m aberto um inqu\u00e9rito criminal perp\u00e9tuo e flagrantemente ilegal.<\/p>\n

Ignora as prerrogativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico no processo acusat\u00f3rio; n\u00e3o respeita nem mesmo os seus pedidos de arquivamento das den\u00fancias, por falta de provas.<\/p>\n

Exige que o governo responda a grotescos pedidos de \u201cexplica\u00e7\u00f5es\u201d feitos por partidos pol\u00edticos de esquerda, ou por meros oportunistas; n\u00e3o se sabe, a\u00ed, se s\u00e3o os oportunistas que manipulam a suprema corte do Brasil, ou se \u00e9 suprema corte que utiliza os oportunistas para atacar o governo. \u00c9 ruim num caso e no outro \u2014 e pior se forem as duas coisas ao mesmo tempo.<\/p>\n

O STF se coloca na posi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima das \u201cfor\u00e7as antidemocr\u00e1ticas\u201d; reclama dos \u201cataques\u201d que recebe (qualquer cr\u00edtica ao tribunal e aos seus ministros \u00e9 considerada como um atentado \u00e0 democracia), e acusa os desafetos de estarem querendo criar uma ditadura no Brasil.<\/p>\n

Mas at\u00e9 agora \u00e9 justamente o STF, no mundo dos fatos e das realidades, quem est\u00e1 agredindo objetivamente a democracia brasileira. Faz isso ao violar a lei, intrometer-se na campanha eleitoral e dizer que n\u00e3o aceita nenhuma contesta\u00e7\u00e3o a qualquer das suas decis\u00f5es eleitorais \u2014 n\u00e3o aceita de jeito nenhum, antes mesmo que a contesta\u00e7\u00e3o tenha sido feita.<\/p>\n

Ou seja: segundo o STF, o sujeito perde a causa sem nunca ter tido a oportunidade de abrir a boca para explicar o que est\u00e1 pedindo. Defender a democracia, sem d\u00favida nenhuma, \u00e9 algo muito importante neste momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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