{"id":175432,"date":"2022-10-24T05:44:22","date_gmt":"2022-10-24T09:44:22","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=175432"},"modified":"2022-10-24T05:44:22","modified_gmt":"2022-10-24T09:44:22","slug":"o-tse-esta-punindo-crimes-que-nao-foram-praticados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/o-tse-esta-punindo-crimes-que-nao-foram-praticados\/","title":{"rendered":"O TSE est\u00e1 punindo crimes que n\u00e3o foram praticados"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/strong><\/p>\n

Artigo de J. R. Guzzo publicado no jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 23 de outubro de 2022<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong>\u00a0e a sua pol\u00edcia eleitoral, o TSE, destru\u00edram por completo a honestidade da elei\u00e7\u00e3o presidencial a ser decidida no dia 30 de outubro; est\u00e3o favorecendo, agora de forma aberta, um dos candidatos, o ex-presidente Lula.<\/p>\n

Para isso, violaram as leis brasileiras, expropriaram o hor\u00e1rio de propaganda eleitoral para entregar ao seu escolhido o tempo que cabe legalmente ao advers\u00e1rio e, pior do que tudo, deram a si pr\u00f3prios poderes de censor que s\u00e3o absolutamente proibidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 a eles ou a qualquer autoridade do Brasil.<\/p>\n

\u00c9 o ataque mais ruinoso \u00e0 democracia que o Pa\u00eds j\u00e1 sofreu desde a proclama\u00e7\u00e3o do AI-5, em 1968.<\/p>\n

Mais:\u00a0a censura que impuseram \u00e0 imprensa<\/a><\/strong>, e a todos os 215 milh\u00f5es de cidad\u00e3os brasileiros, n\u00e3o tem precedentes, nem nos piores momentos da ditadura, em mat\u00e9ria de brutalidade, arrog\u00e2ncia e estupidez.<\/p>\n

O TSE, sem o m\u00ednimo fiapo de lei que lhe permita fazer isso, saiu de suas fun\u00e7\u00f5es legais como fiscal das regras do hor\u00e1rio eleitoral e passou a mandar em tudo \u2014 agora d\u00e1 ordens, 24 horas por dia e a respeito de qualquer assunto, \u00e0 imprensa, aos jornalistas e, no fim das contas, a qualquer brasileiro que queira abrir a boca para dizer alguma coisa contra Lula, nas redes sociais ou onde for.<\/p>\n

\u00c9 proibido dizer, por exemplo, que ele foi condenado pela Justi\u00e7a por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro \u2014 ou que nunca foi absolvido de nada.<\/p>\n

Pior ainda, os ministros criaram a censura pr\u00e9via \u2014 uma viola\u00e7\u00e3o rasteira do princ\u00edpio segundo o qual s\u00f3 se pode punir um erro depois que ele foi cometido.<\/p>\n

O resultado \u00e9 que se chegou neste fim de campanha \u00e0 seguinte dem\u00eancia: os jornalistas est\u00e3o proibidos de dizer o que ainda n\u00e3o disseram. \u00c9 isso mesmo: \u201cat\u00e9 o dia 31 de outubro\u201d, h\u00e1 profissionais e \u00f3rg\u00e3os de imprensa que n\u00e3o podem escrever ou falar.<\/p>\n

O TSE n\u00e3o est\u00e1 punindo uma \u201cnot\u00edcia falsa\u201d, ou algum crime de cal\u00fania, de difama\u00e7\u00e3o ou de inj\u00faria; ao suprimir previamente o direito de palavra, est\u00e1 punindo delitos que n\u00e3o foram praticados. Em que lugar da Constitui\u00e7\u00e3o se permite uma coisa dessas?<\/p>\n

A dupla STF-TSE n\u00e3o est\u00e1 ferindo direitos de jornalistas ou ve\u00edculos; est\u00e1 eliminando o direito que a popula\u00e7\u00e3o tem de ser informada.<\/p>\n

Nem se importa, ali\u00e1s, em esconder isso. Uma ministra declarou em voto aberto que qualquer censura \u00e9 \u201cinadmiss\u00edvel\u201d \u2014 mas que, em car\u00e1ter \u201cexcepcional\u201d, ela estava se negando a cumprir a lei.<\/p>\n

\u201cExcepcional?\u201d O que pode haver de excepcional, ou de perigoso, numa elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que, segundo os pr\u00f3prios STF e TSE, tem sistemas de vota\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o perfeitos \u2014 a possibilidade de que o advers\u00e1rio ganhe? \u00c9 isso que est\u00e3o dizendo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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