![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/site-trabalhadores-temporarios-tem-mesmos-direitos-que-os-demais-trabalho-temporario-1200-630-1024x538-1-e1671536778604-260x140.jpg\")
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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) estima uma alta de 2,1% nas vendas para o Natal e festas de fim de ano. Para atender \u00e0 demanda, que dispara nessa \u00e9poca, a entidade prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de 109,4 mil trabalhadores tempor\u00e1rios, a maior oferta de trabalho tempor\u00e1rio dos \u00faltimos 9 anos.<\/p>\n
O\u00a0advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando Kede, do escrit\u00f3rio Schwartz e Kede<\/strong>, explica que h\u00e1 dois tipos de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria: o Contrato por Prazo Determinado e o Contrato Tempor\u00e1rio, feito por meio de uma empresa intermediadora.<\/p>\n Esses trabalhadores, afirma o advogado, possuem praticamente os mesmos direitos trabalhistas daqueles contratados por tempo indeterminado.\u00a0\u201cDireitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, dep\u00f3sito de Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), adicional noturno, hora extra, licen\u00e7a maternidade, licen\u00e7a paternidade, vale transporte e vale alimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o os mesmos e devem ser rigorosamente seguidos\u201d<\/strong>, explica Kede.<\/p>\n Segundo o advogado, na modalidade de Contrato com Prazo Determinado, o trabalhador s\u00f3 n\u00e3o tem direito \u00e0 multa de 40% de FGTS, ao aviso pr\u00e9vio e ao seguro-desemprego.\u00a0\u201cSe o contrato for rescindido antes do prazo final, no entanto, o empregador tem que pagar uma multa. Se, ap\u00f3s o fim deste prazo, o trabalhador for efetivado, como costuma ocorrer em muitos casos, \u00e9 iniciado um novo contrato. Nele o trabalhador passa a ter direito sobre a multa de 40% do FGTS, aviso pr\u00e9vio e seguro desemprego\u201d<\/strong>, comenta.<\/p>\n Outro tipo de contrata\u00e7\u00e3o comum nesta \u00e9poca do ano \u00e9 pela modalidade de Contrato Tempor\u00e1rio.\u00a0\u201cNeste caso h\u00e1 uma empresa intermedi\u00e1ria que contrata o empregado e fornece a m\u00e3o de obra paras outros estabelecimentos. Os direitos trabalhistas tamb\u00e9m s\u00e3o os mesmos, mas quem se responsabiliza \u00e9 a empresa intermediadora\u201d<\/strong>, observa Kede.<\/p>\n Em ambas as modalidades, o empregador deve pagar o sal\u00e1rio de acordo com o piso salarial da categoria. “O empregado tamb\u00e9m tem direito a descanso semanal remunerado e conta com as prote\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, explica Kede.<\/p>\n Como escolher<\/strong> O contrato de trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 mais flex\u00edvel, tem uma dura\u00e7\u00e3o de 180 dias, podendo ser prorrogado por, no m\u00e1ximo, mais 90 dias.\u00a0\u201cMas ele depende de uma empresa intermedi\u00e1ria. \u00c9 preciso avaliar a necessidade de cada empresa antes de definir o tipo de contrata\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, resume.<\/p>\n fonte: \u00a0advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando Kede<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) estima uma alta de 2,1% nas vendas para o Natal e festas de fim de ano. Para atender \u00e0 demanda, que dispara nessa \u00e9poca, a entidade prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de 109,4 mil trabalhadores tempor\u00e1rios, a maior oferta de trabalho tempor\u00e1rio dos \u00faltimos 9 anos. … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":176917,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[13716,41260],"class_list":["post-176911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empregos-2","tag-direitos","tag-trabalho-temporario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=176911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176911\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/176917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=176911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=176911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=176911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do advogado, a melhor op\u00e7\u00e3o para as atividades transit\u00f3rias \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o com prazo determinado.\u00a0\u201cNeste caso o empres\u00e1rio faz um contrato direto com o empregado, segue as regras da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e p\u00f5e um prazo fixo. S\u00f3 que, se o empregador romper antes, tem que pagar uma multa que corresponde \u00e0 metade do valor que deveria ser pago at\u00e9 o final do prazo\u201d<\/strong>, acrescenta.<\/p>\n