![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/site-pt-entra-na-justica-em-acao-que-favorece-mst-mst.jpeg\")
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O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF para questionar a constitucionalidade da lei 17.557\/2022 do estado de S\u00e3o Paulo, o que indiretamente favorece movimentos como o MST e prejudica fazendeiros em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O argumento do partido na a\u00e7\u00e3o \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, e n\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo, e que a legisla\u00e7\u00e3o privilegia \u201cgrandes latifundi\u00e1rios\u201d ao autorizar \u201ca transfer\u00eancia em massa de bens p\u00fablicos para pessoas de m\u00e9dia e alta renda\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o PT n\u00e3o quer que o Instituto de Terras do Estado de S\u00e3o Paulo (Itesp), vinculado ao governo do Estado de S\u00e3o Paulo e a Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), fa\u00e7a a distribui\u00e7\u00e3o de terras por meio dessa legisla\u00e7\u00e3o, e sim direcionar ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), vinculado ao governo federal e ao presidente Lula (PT), por meio da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo partido protege os interesses de movimentos como o MST, que t\u00eam interesse em receber terras na regi\u00e3o.<\/p>\n
O governo federal j\u00e1 se mostrou um aliado do MST e trocou superintend\u00eancias do Incra em sete estados ap\u00f3s press\u00f5es e invas\u00f5es feitas pelo movimento ap\u00f3s a posse Lula na Presid\u00eancia.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o paulista prejudica MST<\/strong><\/p>\n \nO principal objetivo da lei 17.557\/2022, que vale para todo o estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 regularizar terras com mais de 450 hectares localizadas principalmente no Pontal do Paranapanema, regi\u00e3o localizada no extremo oeste paulista e com muitas disputas de terras.<\/p>\n Entidades que representam o agroneg\u00f3cio em S\u00e3o Paulo, como a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo (Faesp), defendem a legisla\u00e7\u00e3o paulista e entraram no processo do STF como amicus curiae (amigos da corte). \u201cN\u00f3s analisamos e demos apoio \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, demonstrando a legalidade e a import\u00e2ncia da lei para resolver definitivamente o problema do Pontal do Paranapanema e atrair investimentos para aquela regi\u00e3o\u201d, diz Tirso Meirelles, vice-presidente da Faesp.<\/p>\n fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n