![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/site-lei-que-pune-discriminacao-a-politicos-favorece-lavagem-de-dinheiro-politicos-e1687170505204.jpg\")
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A aprova\u00e7\u00e3o do projeto deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ) que tipifica como crime a negativa de servi\u00e7os financeiros a pessoas \u201cpoliticamente expostas\u201d\u00a0 amea\u00e7a o sistema financeiro nacional, de acordo com avalia\u00e7\u00e3o da ONG Transpar\u00eancia Internacional,<\/strong> em nota divulgada esta semana.<\/p>\n O projeto aprovado caracteriza como \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d a negativa de servi\u00e7os como abertura de contas, investimentos ou mesmo opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a \u201cpessoas politicamente expostas\u201d, obrigando institui\u00e7\u00f5es financeiras a n\u00e3o negar servi\u00e7os, independente dos riscos, a investigados e r\u00e9us de a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n O projeto, que agora ser\u00e1 avaliado no Senado, ataca diretamente um instrumento central no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com rela\u00e7\u00e3o a \u201cpessoas politicamente expostas\u201d.<\/p>\n As chamadas PEPs s\u00e3o ocupantes de cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que, em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n fonte: Di\u00e1rio do Poder<\/p>\n\nAo criminalizar essas condutas, que t\u00eam objetivo de reduzir os riscos de lavagem de dinheiro, na avalia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional, a propostas \u201csubverte a l\u00f3gica de incentivos a que est\u00e3o sujeitas as institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/div>\n<\/div>\n