{"id":183964,"date":"2023-08-18T09:40:37","date_gmt":"2023-08-18T13:40:37","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=183964"},"modified":"2023-08-18T09:40:37","modified_gmt":"2023-08-18T13:40:37","slug":"artigo-liberal-interrogatorio-padronizado-sobre-o-08-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/artigo-liberal-interrogatorio-padronizado-sobre-o-08-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Artigo Liberal – Interrogat\u00f3rio padronizado sobre o 08 de Janeiro"},"content":{"rendered":"

\"\"Artigo de K\u00e1tia Magalh\u00e3es, colunista do Instituto Liberal e advogada<\/em><\/p>\n

Em nossa atual anomalia institucional, imagino diariamente quais os poss\u00edveis malabarismos ret\u00f3ricos empregados pelos docentes de cursos jur\u00eddicos, em sua miss\u00e3o quase imposs\u00edvel de transmitir conhecimento relevante na \u00e1rea. Num pa\u00eds onde os princ\u00edpios do direito constitucional, do direito penal, dos processos civil e penal e de outros ramos mais parecem obras de fic\u00e7\u00e3o, bem apartadas da realidade do notici\u00e1rio, deve ser penoso convencer estudantes a gastarem suas horas ouvindo um palavr\u00f3rio desprovido de qualquer utilidade pr\u00e1tica. Afinal, como saciar a curiosidade de mentes jovens e ing\u00eanuas, e responder a indaga\u00e7\u00f5es do tipo: \u201cse a Constitui\u00e7\u00e3o disp\u00f5e assim, por que o ministro X do tribunal Y fez assado, e ningu\u00e9m reverteu a decis\u00e3o?<\/em>\u201d Em dias em que os perigos de censura, retalia\u00e7\u00f5es profissionais e at\u00e9 pris\u00f5es pol\u00edticas rondam os esp\u00edritos mais livres, a alternativa ao cinismo \u00e9 contar com boa dose de sorte.<\/p>\n

Para surpresa de ningu\u00e9m, os presos acusados da pr\u00e1tica dos vandalismos do 08\/01 t\u00eam sido inquiridos por meio de interrogat\u00f3rios padronizados, em tratamento equivalente ao conferido a cabe\u00e7as de um mesmo rebanho, que nada tenham de seu para relatar ao magistrado. Mais uma deformidade de um caso monstruoso, cujos envolvidos ser\u00e3o julgados por uma suprema corte carente de jurisdi\u00e7\u00e3o sobre eles, e que sequer merecer\u00e3o uma an\u00e1lise de suas condutas individuais, em afronta a princ\u00edpio constitucional, como j\u00e1 debatido aqui.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastassem tantos abusos, o grupo de r\u00e9us, enxergados pelos togados de c\u00fapula apenas como massa homog\u00eanea, ter\u00e1 de responder a uma mesma lista de 16 indaga\u00e7\u00f5es, inclusive: (i) sobre o recebimento de aux\u00edlio para a chegada a Bras\u00edlia; (ii) sobre a \u201cpostura<\/em>\u201d da Pol\u00edcia Militar local durante o ocorrido; (iii) sobre eventual inten\u00e7\u00e3o do acusado de \u201cdepor o governo ou auxiliar a implanta\u00e7\u00e3o de um novo governo<\/em>\u201d; (iv) sobre o pol\u00edtico apoiado pelo r\u00e9u na data da invas\u00e3o; e (v) sobre a opini\u00e3o do inquirido acerca da lisura e da confiabilidade do processo eleitoral.<\/p>\n

No sistema acusat\u00f3rio que costumava ser o nosso, com a devida separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de acusa\u00e7\u00e3o, defesa e julgamento, o interrogat\u00f3rio, meio de produ\u00e7\u00e3o de provas e, ainda, ferramenta de defesa do r\u00e9u, se dividia em duas partes. Na primeira, de cunho bastante objetivo, o interrogando era ouvido sobre sua resid\u00eancia, profiss\u00e3o e vida pregressa, em particular sobre deten\u00e7\u00f5es anteriores; j\u00e1 na segunda, referente ao delito em si, o envolvido era indagado sobre a veracidade das acusa\u00e7\u00f5es contra ele, sobre as provas, as testemunhas do caso, sobre os instrumentos utilizados no delito, sobre os pormenores e as circunst\u00e2ncias da infra\u00e7\u00e3o, e, ainda, sobre fatos adicionais por ele trazidos em seu benef\u00edcio.<\/p>\n

Portanto, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o processual que deveria viger, cada um dos envolvidos teria de ser interrogado sobre as circunst\u00e2ncias de sua conduta de danificar e\/ou favorecer a depreda\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es invadidas, pois, em se tratando de pessoas desarmadas, n\u00e3o organizadas\/treinadas em grupamentos paramilitares, e atuantes em pleno domingo (dia de folga das autoridades!), n\u00e3o h\u00e1 que se presumir a pr\u00e1tica de outro crime que o de dano. No entanto, sob a \u00e9gide da constitui\u00e7\u00e3o alexandrina, que revogou toda a ordem jur\u00eddica anterior, crimes comuns s\u00e3o tornados fatos pol\u00edticos, e a averigua\u00e7\u00e3o em torno da atua\u00e7\u00e3o e do intento de cada r\u00e9u cede lugar \u00e0 perquiri\u00e7\u00e3o sobre as prefer\u00eancias pol\u00edtico-partid\u00e1rias de uma massa da qual n\u00e3o se pretende obter a verdade real dos fatos, mas apenas extrair \u201cuma certa verdade<\/em>\u201d, preestabelecida pelos senhores de mando. Na pr\u00e1tica, uma pesquisa eleitoral realizada\u00a0a posteriori<\/em>\u00a0e por togados, e ao custo da liberdade dos envolvidos. Sabe-se l\u00e1 por quanto tempo, e sob quais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em Estados de Direito minimamente saud\u00e1veis, togados se preocupam em aferir as rela\u00e7\u00f5es entre criminosos e v\u00edtimas e entre os diversos delinquentes (em ofensas cometidas por v\u00e1rios autores), a obten\u00e7\u00e3o das ferramentas para a execu\u00e7\u00e3o do delito, a forma como este foi levado a cabo e a verdadeira motiva\u00e7\u00e3o do meliante ao delinquir. Entre n\u00f3s, onde supremos togados se investem da prerrogativa de invadir convic\u00e7\u00f5es \u00edntimas, quase desempenhando compulsoriamente os papeis de psicanalistas e confessores religiosos, o mero desejo de ver a queda de Lula e o retorno de Bolsonaro pode corresponder a uma confiss\u00e3o de culpa, robusta o suficiente para privar um indiv\u00edduo de seu direito fundamental de ir e vir.<\/p>\n

No magn\u00edfico\u00a0Ensaio sobre a Lucidez<\/em>, Jos\u00e9 Saramago descreve a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica em que uma popula\u00e7\u00e3o de local n\u00e3o identificado teria, em uma certa corrida eleitoral, registrado mais de 80% de votos em branco, e despertado, com isso, a perplexidade e, em seguida, a f\u00faria das autoridades pol\u00edticas. Em seu anseio de vingan\u00e7a contra uma maioria esmagadora dos ditos \u201cbrancosos<\/em>\u201d, cidad\u00e3os que, embora no exerc\u00edcio leg\u00edtimo do direito ao voto, teriam incorrido em \u201catos antidemocr\u00e1ticos<\/em>\u201d \u2013 ah, os poderosos e suas contradi\u00e7\u00f5es! -, os governantes puseram em pr\u00e1tica toda a esp\u00e9cie de planos destinados \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o daquele grupo social, dentre os quais o abandono da capital pelas autoridades e at\u00e9 a cessa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Nada funcionou, j\u00e1 que os indiv\u00edduos se arranjaram muito bem, ainda que ao \u201cdesamparo\u201d dos detentores do poder.<\/p>\n

Frustrados, os governantes migraram suas a\u00e7\u00f5es para o plano da ret\u00f3rica e, em conluio com a grande m\u00eddia, passaram a tentar associar a \u201cderrocada democr\u00e1tica\u201d de ent\u00e3o \u00e0 cegueira branca que, quatro anos antes, havia assolado toda a popula\u00e7\u00e3o, como se a doen\u00e7a de outrora tivesse ressurgido sob a forma das c\u00e9dulas eleitorais n\u00e3o-preenchidas. Como toda a narrativa s\u00f3 se sustenta mediante a identifica\u00e7\u00e3o do \u201cculpado\u201d, contra o qual todos devem apontar o dedo, os pol\u00edticos n\u00e3o tardaram a escolher seu bode expiat\u00f3rio: a esposa de um m\u00e9dico oftalmologista, que, durante o flagelo, havia sido a \u00fanica a n\u00e3o se cegar.<\/p>\n

Assim, como seria o interrogat\u00f3rio daquela senhora, suspeita de ser a \u201cdirigente do movimento subversivo que veio a p\u00f4r em grave perigo o sistema democr\u00e1tico<\/em>\u201d, nas palavras de Saramago? Acusada precisamente de que? De \u201cn\u00e3o ter se cegado, quando toda a cidade andava por a\u00ed, aos tombos<\/em>\u201d?<\/p>\n

Sem saber como inquirir aquela que j\u00e1 havia sido condenada\u00a0a priori<\/em>, o comiss\u00e1rio encarregado das investiga\u00e7\u00f5es indaga ao ministro, seu superior, \u201cque acontecer\u00e1 se n\u00e3o se encontrarem provas de sua culpabilidade<\/em>.\u201d Ao que o chef\u00e3o responde: \u201co mesmo que aconteceria se n\u00e3o se encontrassem provas da inoc\u00eancia<\/em>\u201d, pois \u201ch\u00e1 casos em que a senten\u00e7a est\u00e1 escrita antes do crime<\/em>\u201d. Di\u00e1logo bem ilustrativo do confronto entre um funcion\u00e1rio fiel aos princ\u00edpios do sistema acusat\u00f3rio, caracter\u00edstico de territ\u00f3rios livres e democr\u00e1ticos, e um pol\u00edtico adepto do sistema inquisitivo, pr\u00f3prio de governos autorit\u00e1rios, onde ju\u00edzes re\u00fanem todas as fun\u00e7\u00f5es do processo, onde os procedimentos correm em sigilo, longe dos olhares \u201cindiscretos<\/em>\u201d do povo, onde inexistem garantias constitucionais e onde o que prevalece \u00e9 uma perversa presun\u00e7\u00e3o de culpa daqueles considerados n\u00e3o muito simp\u00e1ticos ou adeptos ao regime \u2013 e, como bem colocado pelo autor, onde \u201cos que mandam n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o se det\u00eam diante do que n\u00f3s chamamos absurdos, como se servem deles para entorpecer as consci\u00eancias e aniquilar a raz\u00e3o<\/em>.\u201d<\/p>\n

Lament\u00e1vel e muito preocupante que a obra de Saramago n\u00e3o possa ser percebida, entre n\u00f3s, como uma distante e improv\u00e1vel distopia. N\u00e3o mais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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