{"id":184467,"date":"2023-09-09T04:53:34","date_gmt":"2023-09-09T08:53:34","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=184467"},"modified":"2023-09-11T09:22:56","modified_gmt":"2023-09-11T13:22:56","slug":"artigo-do-instituto-liberal-democracia-inabalada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/artigo-do-instituto-liberal-democracia-inabalada\/","title":{"rendered":"Artigo do Instituto Liberal – Democracia inabalada?"},"content":{"rendered":"

\"\"Por Katia Magalh\u00e3es<\/em><\/p>\n

\u201c(\u2026) quando obedecemos \u00e0s leis, no sentido de normas abstratas estabelecidas independentemente de a quem s\u00e3o aplicadas, n\u00e3o estamos sujeitos \u00e0 vontade de outrem, e, por isso, somos livres.\u201d- F. Von Hayek<\/em><\/p>\n

Nas sociedades organizadas, os indiv\u00edduos aceitam renunciar a parcela de suas liberdades, subordinando suas condutas ao imp\u00e9rio das leis em abstrato, e, no plano concreto, a determina\u00e7\u00f5es de seus iguais que tenham chegado ao poder por vias leg\u00edtimas aos olhos daquela coletividade. No entanto, como convencer as pessoas a acatarem os comandos das autoridades constitu\u00eddas, quando pelo menos metade dos eleitores do pa\u00eds enxergam, no Estado, um bra\u00e7o executivo como verdadeira \u201ctorre de marfim\u201d para ex-condenados e indiciados, um legislativo como uma maioria de oportunistas acovardados ou cooptados por emendas bilion\u00e1rias, e um judici\u00e1rio como fonte maior de arb\u00edtrio, impunidade e inseguran\u00e7a?<\/p>\n

Em iniciativa festejada pela opini\u00e3o p\u00fablica, o STF lan\u00e7ou um\u00a0e-book<\/em>\u00a0publicado sob a express\u00e3o que d\u00e1 t\u00edtulo \u00e0 nossa coluna \u2013 sem a interroga\u00e7\u00e3o, por \u00f3bvio \u2013 sobre o epis\u00f3dio de vandalismo do 08.01[1]<\/a>, cunhado, pela grande m\u00eddia e pela pr\u00f3pria corte, como \u201catos golpistas<\/em>\u201d. N\u00e3o vou gastar linhas e tempo repetindo, pela en\u00e9sima vez, que magistrados n\u00e3o podem opinar, fora dos autos, sobre tema ainda em julgamento, o que, por si s\u00f3, torna a obra um acinte \u00e0 institucionalidade. Para al\u00e9m dessa obviedade jur\u00eddica, vale tentar pin\u00e7ar, no \u201ctexto supremo<\/em>\u201d, algumas sutilezas que podem ser bons term\u00f4metros do nosso\u00a0Zeitgeist\u00a0<\/em>de autoritarismo e consolida\u00e7\u00e3o da c\u00fapula judici\u00e1ria como poder pol\u00edtico.<\/p>\n

Logo na abertura, o livro nos traz \u201ca palavra da presidente<\/em>\u201d, ministra Rosa Weber, poss\u00edvel vers\u00e3o laica da invoca\u00e7\u00e3o religiosa \u201cpalavra do Senhor<\/em>\u201d, que j\u00e1 atribuiria \u00e0 togada algo de divino, transformando-a em ser inquestionavelmente infal\u00edvel. Do alto de tamanha potestade, Rosa chega a batizar a data dos eventos em quest\u00e3o, referindo-se a tal ocasi\u00e3o como \u201cDia da Inf\u00e2mia<\/em>\u201d, a ser lembrado na tal obra que, em suas palavras, \u201ccondensa, a um s\u00f3 tempo, a indigna\u00e7\u00e3o, a for\u00e7a, o destemor e a resili\u00eancia, na defesa da democracia constitucional<\/em>.\u201d Seria essa linguagem b\u00e9lica adequada a uma magistrada cuja fun\u00e7\u00e3o se resumisse \u00e0 prosaica tarefa de apreciar casos concretos, \u00e0 luz do direito posto?<\/p>\n

Ap\u00f3s uma descri\u00e7\u00e3o do panorama arquitet\u00f4nico do Supremo, deparamos com algumas fotos das invas\u00f5es e depreda\u00e7\u00f5es, que, longe dos holofotes midi\u00e1ticos, deveriam estar presas ao recato dos autos, submetidas ao olhar qualificado de peritos t\u00e9cnicos capazes de determinar os danos efetivamente provocados por cada delinquente. Desnecess\u00e1rio dizer, as imagens foram selecionadas por dedos que n\u00e3o julgaram conveniente a exibi\u00e7\u00e3o de certos\u00a0takes<\/em>, como, por exemplo, os v\u00eddeos protagonizados pelo ent\u00e3o ministro do GSI e por outros militares, em seu trato bastante cordial com os meliantes[2]<\/a>. Afinal, s\u00e3o cenas de terror, que a benevolente Rosa deve ter achado por bem manter distantes dos olhos de crian\u00e7as e pessoas mais sens\u00edveis.<\/p>\n

Em seguida, somos apresentados \u00e0 \u201crea\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d aos ataques \u2013 e prossegue o tom beligerante! \u2013 e a mais uma colet\u00e2nea de fotos, dessa vez exibindo a togada e seus pares ao lado da elite planaltina, todos vestidos com eleg\u00e2ncia e sem uma ferida sequer. Ser\u00e1 que algu\u00e9m acredita mesmo que, em verdadeiros golpes de Estado, as autoridades do passado tenham conseguido permanecer ilesas e estilosas em seus ternos finos e\u00a0tailleurs<\/em>, sem um arranh\u00e3ozinho no rosto?<\/p>\n

Ap\u00f3s uma passagem rel\u00e2mpago pela \u201cvistoria<\/em>\u201d, que tamb\u00e9m deveria ser apenas objeto de per\u00edcia nos autos, somos assolados por imagens da \u201creconstru\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, em uma s\u00e9rie de fotos exibidas de modo a nos levar, em certos casos, a confundir bagun\u00e7a e desalinho com demoli\u00e7\u00e3o completa. Na sequ\u00eancia, deparamos com uma s\u00e9rie de bustos reparados, cujos estragos causados pelos v\u00e2ndalos deveriam, reitere-se, constar apenas das provas dos autos, como elementos de forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o dos magistrados sobre a autoria e a extens\u00e3o dos danos. Se os supremos togados dispusessem de atribui\u00e7\u00e3o para o julgamento de pessoas desprovidas de foro privilegiado, \u00e9 claro.<\/p>\n

Chegamos, ent\u00e3o, ao trecho sobre a \u201ccampanha<\/em>\u201d designada pelo mesmo t\u00edtulo que a obra, com direito a \u201cengajamento e repercuss\u00e3o na m\u00eddia<\/em>\u201d, bem ao estilo pol\u00edtico-partid\u00e1rio. Como \u00e1pice da politiza\u00e7\u00e3o do assunto, o livro ostenta, orgulhoso, a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cmuseu do 08.01<\/em>\u201d (!), a exemplo do Museu do Holocausto ou de museus de grandes guerras, onde rel\u00edquias de fatos hist\u00f3ricos, pret\u00e9ritos e j\u00e1 encerrados s\u00e3o preservadas em acervos que mantenham a lembran\u00e7a de eventos marcantes para o destino de sociedades inteiras. Contudo, no tocante aos atos daquele domingo, n\u00e3o estivemos diante de um fato pol\u00edtico, sen\u00e3o de um caso de pol\u00edcia, que, em qualquer coletividade mentalmente saud\u00e1vel, seria assim tratado e julgado, segundo os ritos vigentes.<\/p>\n

Por fim, somos conduzidos a rememorar a \u201csess\u00e3o hist\u00f3rica<\/em>\u201d de abertura deste ano judici\u00e1rio, com foto da ministra Rosa logo abaixo da express\u00e3o \u201cesp\u00edrito da democracia<\/em>\u201d, em n\u00edtida simbologia de corporifica\u00e7\u00e3o, em um \u00fanico ser humano vulner\u00e1vel e mortal, dos conflitos e m\u00faltiplos matizes de todo um sistema democr\u00e1tico. O que, ali\u00e1s, j\u00e1 se tornou praxe entre os togados, pois, segundo seu colega Barroso, pr\u00f3ximo presidente do tribunal, \u201cn\u00f3s somos a democracia<\/em>\u201d. Nas p\u00e1ginas subsequentes, deparamos com foto do atual ocupante do Planalto \u2013at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, presidi\u00e1rio com a anu\u00eancia do pr\u00f3prio STF[3]<\/a>\u00a0-, do presidente do Senado, do PGR e com as mensagens e as fotos de cada um dos supremos ju\u00edzes. Quase uma compila\u00e7\u00e3o de \u201cap\u00f3stolos\u201d, predestinados a anunciarem uma nova era de amor e concilia\u00e7\u00e3o entre os brasileiros.<\/p>\n

Fazendo as vezes de narrador\u00a0proustiano<\/em>, Rosa puxa o fio da mem\u00f3ria involunt\u00e1ria (ou nem tanto assim), atrav\u00e9s de sensa\u00e7\u00f5es e imagens de sua prefer\u00eancia, em busca de um tempo relativizado para cada um de n\u00f3s, conforme a posi\u00e7\u00e3o ocupada em todo esse espet\u00e1culo. Afinal, o tempo dos presos pol\u00edticos, ao desamparo do devido processo legal e omitidos do \u201clivro supremo<\/em>\u201d, n\u00e3o corre da mesma forma que o tempo de cada um de n\u00f3s, meros espectadores, e, muito menos, do mesmo modo que o dos togados, respons\u00e1veis por ditarem o ritmo dos acontecimentos. Se, em poucos anos, os magistrados de cima se tornaram censores e at\u00e9 pol\u00edticos, agora se estabelecem em definitivo como narradores dos fatos e editores das fotografias relevantes para um pa\u00eds inteiro.<\/p>\n

Por falar em registros imag\u00e9ticos, causa espanto a in\u00e9rcia dos onipotentes togados supremos diante de robustos ind\u00edcios de omiss\u00e3o relevante do ministro Dino durante as invas\u00f5es. Omiss\u00e3o, vale frisar, j\u00e1 destacada por alguns parlamentares, como o deputado Marcel Van Hatten, que, em suas redes, tem clamado pela responsabiliza\u00e7\u00e3o de Dino, pois, segundo o congressista, \u201cenquanto a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes era depredada, Dino manteve um pelot\u00e3o de choque parado dentro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e outros quatro pelot\u00f5es no estacionamento do minist\u00e9rio. Somente ap\u00f3s as invas\u00f5es, dois pelot\u00f5es foram utilizados para a retirada dos invasores<\/em>[4]<\/em><\/strong><\/a>.\u201d<\/p>\n

Gera ainda mais perplexidade a passividade da corte suprema diante da apresenta\u00e7\u00e3o, por Dino \u00e0 CPMI, de imagens de irris\u00f3rias 4 das 185 c\u00e2meras do minist\u00e9rio[5]<\/a>, em vis\u00edvel descumprimento \u00e0 ordem judicial emanada do pr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes[6]<\/a>! Sem falar em todas as contradi\u00e7\u00f5es e malabarismos ret\u00f3ricos do titular da pasta da Justi\u00e7a, que, ap\u00f3s muito empenho em impedir a exibi\u00e7\u00e3o das cenas, acabou tendo de levar a p\u00fablico um n\u00famero p\u00edfio de registros, sob a escusa de que as imagens teriam sido apagadas por \u201cproblema contratual<\/em>\u201d[7]<\/a>. Contrato bem pitoresco esse, que estipula a manuten\u00e7\u00e3o de algumas imagens e a destrui\u00e7\u00e3o de muitas, sobretudo em se tratando de provas sobre o evento mais rumoroso do ano\u2026<\/p>\n

Ora, onde est\u00e3o os inqu\u00e9ritos de of\u00edcio, as remo\u00e7\u00f5es dos cargos (como aconteceu, por exemplo, com o governador Ibaneis Rocha), as suspens\u00f5es das redes e at\u00e9 as pris\u00f5es daqueles tidos por togados como disseminadores de desinforma\u00e7\u00e3o? Como liberal, jamais defenderei o cabimento de qualquer desses monstrengos jur\u00eddicos, nem mesmo em detrimento de uma autoridade comunista, assumidamente \u00e1vida por tolher as manifesta\u00e7\u00f5es do nosso pensamento. Por\u00e9m, \u00e9 inevit\u00e1vel constatar que o padr\u00e3o punitivo \u201cinovador<\/em>\u201d da c\u00fapula judici\u00e1ria s\u00f3 se aplica a certas figuras cunhadas pelo\u00a0establishment\u00a0<\/em>como \u201cextremistas<\/em>\u201d, deixando a salvo de questionamentos os supostos redentores da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n

Democracia inabalada? N\u00e3o seria essa uma express\u00e3o\u00a0orwelliana<\/em>, desenhada para justificar nossa atual sujei\u00e7\u00e3o aos desejos de outrem e o consequente comprometimento das liberdades individuais, como assinalado na cita\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe? Assustaria o mestre Hayek. Assusta qualquer indiv\u00edduo livre, s\u00e3o, e de boa f\u00e9.<\/p>\n

Katia Magalh\u00e3es<\/em><\/strong>\u00a0\u00e9 advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e MBA em Direito da Concorr\u00eancia e do Consumidor pela FGV-RJ, atuante nas \u00e1reas de propriedade intelectual e seguros, autora da Atualiza\u00e7\u00e3o do Tomo XVII do \u201cTratado de Direito Privado\u201d de Pontes de Miranda, e criadora e realizadora do Canal Katia Magalh\u00e3es Ch\u00e1 com Debate no YouTube.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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