{"id":184962,"date":"2023-09-29T07:58:16","date_gmt":"2023-09-29T11:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=184962"},"modified":"2023-09-29T07:58:16","modified_gmt":"2023-09-29T11:58:16","slug":"instituto-liberal-decisao-do-stf-como-o-proprio-aborto-e-um-erro-maligno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/instituto-liberal-decisao-do-stf-como-o-proprio-aborto-e-um-erro-maligno\/","title":{"rendered":"Instituto Liberal – Decis\u00e3o do STF, como o pr\u00f3prio aborto, \u00e9 um erro maligno"},"content":{"rendered":"

\"\"Por Carlos Junior, Instituto Liberal<\/em><\/p>\n

Tantas pautas viraram manchete nas p\u00e1ginas de jornais e nos programas televisivos, do mais \u201cch\u00e3o\u201d ao mais s\u00e9rio. Por\u00e9m, parece que nada \u00e9 mais importante ou merecedor das nossas aten\u00e7\u00f5es quanto a ADPF 442 \u2013 a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental \u2013 que corre no Supremo Tribunal Federal.<\/strong><\/p>\n

Tal a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PSOL ao colocar em xeque os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal que dizem respeito \u00e0s puni\u00e7\u00f5es legais a quem pratica o aborto \u2013 seja a gestante ou um respons\u00e1vel pelo procedimento. Em bom portugu\u00eas: o partido e as esquerdas querem a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto pela canetada dos togados.<\/p>\n

Algumas coisas precisam ficar bastante claras antes de qualquer an\u00e1lise jur\u00eddica ou mesmo ideol\u00f3gica do caso. Um feto n\u00e3o \u00e9 apenas um amontoado de c\u00e9lulas ou um corpo estranho no ventre da m\u00e3e. \u00c9 um ser humano. Por tal situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 o mais fr\u00e1gil de todos. Tanto se fala em direitos das mulheres, liberdade de escolha e coisas do g\u00eanero quando se esquecem dos direitos que um indefeso tem. Antes que me perguntem, sou cat\u00f3lico, e a Igreja pro\u00edbe tal monstruosidade em qualquer caso. Se n\u00e3o gostam dos seus argumentos, basta recordar os sacrif\u00edcios de beb\u00eas e crian\u00e7as realizados nos quatro cantos do mundo antes do seu advento como institui\u00e7\u00e3o \u2013 sem falar no do pr\u00f3prio Cristo.<\/p>\n

Ah, mas a quest\u00e3o \u00e9 meramente cient\u00edfica, dizem. N\u00e3o perderia meu tempo respondendo a uma estupidez dessas, mas, como o cientificismo \u00e9 a religi\u00e3o moderna dos anticrist\u00e3os, precisamos relembrar tamb\u00e9m as maravilhas paridas por ele: darwinismo social, supremacismo racial e eugenia. Por sinal, Margareth Sanger, santa do credo feminista, defendia o aborto como ferramenta de controle populacional dos negros \u2013 a imensa maioria das praticantes de tal ato era formada por mulheres negras. A ci\u00eancia\u00a0per si<\/em>\u00a0tendo a \u00faltima palavra em quest\u00f5es que fogem da sua al\u00e7ada n\u00e3o costuma ser uma boa conselheira.<\/p>\n

O aborto \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o abrupta e violenta de uma vida humana. Portanto, n\u00e3o merece sequer essa denomina\u00e7\u00e3o eufem\u00edstica. Aborto \u00e9 assassinato. \u00c9 o mais cruel e covarde que existe, pois se mata um beb\u00ea impossibilitado de qualquer defesa contra tal monstruosidade. Como diria M\u00e1rio Quintana, o aborto \u00e9 o roubo infinito. Antes de qualquer discuss\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica ou doutrin\u00e1ria, tais considera\u00e7\u00f5es anteriormente feitas neste humilde texto precisam ser colocadas. N\u00e3o se pode normalizar isso de maneira nenhuma.<\/p>\n

Bom, vamos ao m\u00e9todo. O PSOL pediu ao STF que dois artigos do C\u00f3digo Penal deixem de valer. Ora, qualquer mudan\u00e7a constitucional \u00e9 vedada ao Poder Legislativo. Quem n\u00e3o gosta da letra da lei, que se organize para mud\u00e1-la. Apresente uma PEC, conte com o apoio de tr\u00eas quintos do Congresso e espere pela san\u00e7\u00e3o presidencial. Esse \u00e9 o rito correto em uma democracia.<\/p>\n

Ao mudar o C\u00f3digo Penal, os onze ministros n\u00e3o est\u00e3o apenas usurpando prerrogativas de outro poder: est\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7ando pela mil\u00e9sima vez o vale-tudo institucional. Se a nossa Suprema Corte n\u00e3o zela pela Constitui\u00e7\u00e3o, faz o papel do Legislativo e torna in\u00fatil qualquer tentativa de revers\u00e3o desse quadro, quais os limites da sua atua\u00e7\u00e3o? A supracitada agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na canetada n\u00e3o tem for\u00e7a para levar adiante tal pauta, restando a esfera judicial. Os que tanto lamentam a antipol\u00edtica n\u00e3o enxergam problema algum na supress\u00e3o da atividade pol\u00edtica pelos tribunais. O papel dos legisladores pertence agora aos iluminados de toga. \u00c9 assustador.<\/p>\n

Para al\u00e9m disso, enxergo outra perspectiva n\u00e3o menos tenebrosa: a interfer\u00eancia tir\u00e2nica do Estado em nossas vidas \u2013 literalmente. Ora, ao descriminalizar um assassinato do tipo mais p\u00e9rfido que existe, os burocratas desconsideram completamente a humanidade do feto. Se o beb\u00ea que est\u00e1 no ventre da m\u00e3e n\u00e3o tem o\u00a0status\u00a0<\/em>de ser humano para o Estado, ele se julga competente para decidir quem pode ou n\u00e3o ser merecedor de tal pecha. J\u00e1 imaginaram viver em uma sociedade na qual os tecnocratas t\u00eam o poder de alterar a defini\u00e7\u00e3o de vida humana? Pois \u00e9 o que se avizinha muito em breve.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como focar em debates econ\u00f4micos ou na defesa das demais liberdades quando o Estado arroga para si o poder de definir quem \u00e9 ser humano ou n\u00e3o. Todos os outros debates ganham uma aur\u00e9ola de insignific\u00e2ncia frente a isso. E n\u00e3o me venham com a verborragia feminista de que o tema trata das liberdades femininas ou s\u00f3 pode ser discutido por elas. A chorumela no voto da ministra Rosa Weber \u2013 segundo ela, as mulheres n\u00e3o tinham representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na \u00e9poca de que data o C\u00f3digo Penal \u2013 \u00e9 rid\u00edcula: a sociedade como um todo rejeita o aborto, e as mulheres est\u00e3o inclu\u00eddas nela. Ao n\u00e3o deliberar sobre o aborto, o Congresso j\u00e1 deliberou: o povo n\u00e3o o quer.<\/p>\n

Como podem ver, a ADPF 442 \u00e9 um erro do come\u00e7o ao fim. Um equ\u00edvoco indescrit\u00edvel e maligno.<\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

1.https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5144865<\/a><\/p>\n

2.https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/ce52523njv4o<\/a><\/p>\n

3.https:\/\/www.poder360.com.br\/brasil\/59-sao-contra-liberacao-do-aborto-no-brasil-diz-poderdata\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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