![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/site-pequenos-traficantes-de-drogas-estao-liberados-pelo-stf-droga.jpg\")
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O STF confirmou nesta quinta-feira, 19, por unanimidade, que o regime adequado para o cumprimento de condena\u00e7\u00f5es por tr\u00e1fico de drogas privilegiado \u00e9\u00a0 o regime aberto.<\/strong><\/p>\n O mspontocom<\/strong><\/span> julga que a Corte, na pr\u00e1tica, liberou os chamados pequenos traficantes.<\/p>\n A tese foi aprovada na forma da chamada s\u00famula vinculante – instrumento usado pelo Supremo para uniformizar decis\u00f5es judiciais em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n O tr\u00e1fico privilegiado \u00e9 aquele que envolve pouca quantidade de drogas, r\u00e9us com bons antecedentes e sem provas de envolvimento com fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n A proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli<\/strong> em uma tentativa de garantir que a jurisprud\u00eancia do STF seja efetivamente seguida e de reduzir os recursos ao tribunal.<\/p>\n O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, presidente do STF, disse na sess\u00e3o\u00a0 que a s\u00famula \u00e9 \u2018important\u00edssima\u2019.<\/strong><\/p>\n \n fonte: Rayssa Motta, Estad\u00e3o<\/p>\n foto montagem; O Estado de Minas<\/p>\n