![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/site-camara-aprova-regras-para-1o-emprego-de-jovens-de-18-a-29-anos-primeiro-emprego.jpg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0 por 286 votos a 91, o projeto de lei que determina novas regras para o 1\u00ba emprego de jovens com idades de 18 a 29 anos.<\/p>\n
O projeto segue agora ao Senado.<\/p>\n
A proposta \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o de uma MP (Medida Provis\u00f3ria) editada em 2019, no governo de Jair Bolsonaro<\/strong> (PL), que institui a Carteira Verde e Amarela.<\/strong><\/p>\n Os contratos podem ter per\u00edodos de 6 meses a 2 anos, com a possibilidade de ser renovado no m\u00e1ximo 3 vezes.<\/p>\n Pelo texto, das 8 horas de expediente, os jovens poder\u00e3o fazer horas extras, desde que n\u00e3o passem de duas horas por dia.<\/p>\n Segundo o texto, as empresas podem contratar at\u00e9 10% de funcion\u00e1rios na modalidade de 1\u00ba emprego em rela\u00e7\u00e3o ao quadro total de funcion\u00e1rios.<\/p>\n As companhias com 11 a 20 trabalhadores podem contratar at\u00e9 2 funcion\u00e1rios.<\/p>\n J\u00e1 nas empresas com at\u00e9 10 funcion\u00e1rios, o n\u00famero cai para 1.<\/p>\n O texto prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito do FGTS\u00a0 de 2% \u00e0s microempresas; 4% para companhias de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantro\u0301pica, associac\u0327a\u0303o ou sindicato e 6% para as demais.<\/p>\n Determina ainda contribui\u00e7\u00e3o de 10% \u00e0 Seguridade Social pelas companhias que adotarem a modalidade do 1\u00ba emprego.<\/p>\n