{"id":187570,"date":"2024-01-17T03:04:58","date_gmt":"2024-01-17T07:04:58","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=187570"},"modified":"2024-01-17T07:09:49","modified_gmt":"2024-01-17T11:09:49","slug":"ate-quando-e-possivel-se-filiar-a-um-partido-para-eleicoes-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/ate-quando-e-possivel-se-filiar-a-um-partido-para-eleicoes-2024\/","title":{"rendered":"At\u00e9 quando \u00e9 possivel se filiar a um partido para elei\u00e7\u00f5es 2024?"},"content":{"rendered":"

\"\"A filia\u00e7\u00e3o a um\u00a0partido pol\u00edtico<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 um requisito previsto na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>\u00a0para aqueles que desejam se candidatar a um cargo eletivo. De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, o pol\u00edtico deve estar inscrito em uma sigla seis meses antes do pleito. No caso das elei\u00e7\u00f5es deste ano, aqueles que v\u00e3o concorrer devem ser admitidos a uma legenda at\u00e9 6 de abril, pois o primeiro turno do pleito ocorrer\u00e1 em 6 de outubro.<\/p>\n

De acordo com dados do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong><\/a>, 10,2% do eleitorado, ou um pouco mais de 15,8 milh\u00f5es de pessoas, est\u00e1 filiado a um dos 30 partidos pol\u00edticos existentes no Pa\u00eds atualmente.<\/p>\n

Para se filiar a uma agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a pessoa precisa primeiramente ser aprovada internamente. Logo depois, a sigla deve inserir os dados do filiado no sistema eletr\u00f4nico da\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/a>, que automaticamente enviar\u00e1 aos ju\u00edzes eleitorais, para arquivamento, publica\u00e7\u00e3o e cumprimento de prazos para efeito de candidatura. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que apenas a filia\u00e7\u00e3o j\u00e1 garanta o direito de candidatar, j\u00e1 que s\u00e3o os partidos que, posteriormente, escolhem, entre os seus filiados, aqueles que v\u00e3o compor a chapa que vai concorrer.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos dados dos filiados a ser enviada ao TSE, deve conter o nome de todos os membros da legenda, data de filia\u00e7\u00e3o, o n\u00famero dos t\u00edtulos eleitorais e as respectivas se\u00e7\u00f5es em que est\u00e3o inscritos.<\/p>\n

Importante salientar que a Lei dos Partidos Pol\u00edticos estabelece que s\u00f3 pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

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Desfilia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<\/div>\n

Caso a pessoa deseje se desligar de um partido, \u00e9 necess\u00e1rio comunicar por escrito \u00e0 dire\u00e7\u00e3o municipal da legenda e, tamb\u00e9m, ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. Dois dias ap\u00f3s a data de entrega do comunicado, o v\u00ednculo \u00e9 considerado extinto.<\/p>\n

Em cinco diferentes situa\u00e7\u00f5es, a filia\u00e7\u00e3o \u00e9 imediatamente cancelada: morte, perda dos direitos pol\u00edticos, expuls\u00e3o da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao atingido no prazo de 48 horas da decis\u00e3o), e filia\u00e7\u00e3o a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A filia\u00e7\u00e3o a um\u00a0partido pol\u00edtico\u00a0\u00e9 um requisito previsto na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0para aqueles que desejam se candidatar a um cargo eletivo. De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, o pol\u00edtico deve estar inscrito em uma sigla seis meses antes do pleito. No caso das elei\u00e7\u00f5es deste ano, aqueles que v\u00e3o concorrer devem ser admitidos a uma legenda […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":187571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[12],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187570"}],"collection":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187570"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187570\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187572,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187570\/revisions\/187572"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/187571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}