{"id":188068,"date":"2024-02-05T06:04:44","date_gmt":"2024-02-05T10:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=188068"},"modified":"2024-02-05T06:04:44","modified_gmt":"2024-02-05T10:04:44","slug":"o-brasil-paga-aos-corruptos-por-servicos-prestados-por-j-r-guzzo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/o-brasil-paga-aos-corruptos-por-servicos-prestados-por-j-r-guzzo\/","title":{"rendered":"O Brasil paga aos corruptos por servi\u00e7os prestados. Por J.R.Guzzo"},"content":{"rendered":"

\"\"O Brasil, dentro da extraordin\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica que o STF\u00a0garante hoje aos acusados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, e mesmo aos j\u00e1 condenados, est\u00e1 oferecendo ao mundo uma inven\u00e7\u00e3o jamais tentada at\u00e9 hoje na ci\u00eancia do Direito: o pagamento aos corruptores por servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.<\/p>\n

O ministro\u00a0Dias Toffoli\u00a0<\/strong><\/a>est\u00e1 se tornando uma autoridade mundial no assunto.<\/p>\n

Acaba de\u00a0suspender o pagamento da multa de R$ 3,8 bilh\u00f5es que a construtora Odebrecht tem com o Tesouro Nacional<\/a>, como foi estipulado no acordo que assinou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico ao admitir a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o em 49 contratos com o governo na primeira era Lula-Dilma.<\/p>\n

Em troca disso, os diretores da empresa foram poupados de ir para a pris\u00e3o.<\/p>\n

Toffoli decidiu, agora, que eles n\u00e3o precisam fazer nenhuma das duas coisas: nem v\u00e3o para a cadeia e nem pagam os R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Como o dinheiro n\u00e3o era mais da Odebrecht, e sim do Er\u00e1rio, a decis\u00e3o do ministro vale como um pagamento \u00e0 empresa: os acusados confessaram a corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram presos porque assinaram o acordo, e agora fica tudo zerado.<\/p>\n

O argumento de Toffoli, em conformidade com a jurisprud\u00eancia que ele pr\u00f3prio criou, \u00e9 um desafio \u00e0 l\u00f3gica comum.<\/p>\n

H\u00e1 \u201cd\u00favida razo\u00e1vel\u201d, segundo ele, sobre a \u201cvoluntariedade\u201d da Odebrecht em assinar o acordo que assinou \u2013 ou seja, n\u00e3o est\u00e1 claro se ela queria mesmo trocar a pris\u00e3o pelos R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A \u00fanica conclus\u00e3o poss\u00edvel, ent\u00e3o, \u00e9 que os diretores preferiam ir para a cadeia, mas foram for\u00e7ados a aceitar a multa.<\/p>\n

Sempre foi do entendimento universal que ningu\u00e9m, jamais, paga por livre e espont\u00e2nea vontade um centavo de qualquer tipo de multa. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o se sabe de ningu\u00e9m que, tendo dinheiro no bolso, tenha preferido ser preso para n\u00e3o pagar.<\/p>\n

Toffoli repetiu com a Odebrecht exatamente o que tinha feito com uma outra corruptora confessa \u2013 a J&F, dona do maior frigor\u00edfico do Brasil, cujos diretores tamb\u00e9m assinaram um acordo de leni\u00eancia para n\u00e3o serem presos pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que o\u00a0perd\u00e3o para a J&F saiu bem mais caro para a popula\u00e7\u00e3o \u2013 o pagamento, a\u00ed, era superior a R$ 10 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

Antes disso, o ministro havia declarado nulas as provas materiais de corrup\u00e7\u00e3o contra a mesma Odebrecht, como confiss\u00e3o dos crimes e devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro roubado.<\/p>\n

Destru\u00edram-se as provas, mas preservou-se o dinheiro \u2013 que agora \u00e9 devolvido \u00e0 empresa.<\/p>\n

Na verdade, a coisa toda vai ficando na moda.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 uma empresa su\u00ed\u00e7a, que assinou acordo semelhante num caso de suborno na Casa da Moeda, e quer a devolu\u00e7\u00e3o dos 270 milh\u00f5es de reais de multa que pagou \u2013 do total de 750 milh\u00f5es que tem de pagar.<\/p>\n

O Brasil voltou, como se v\u00ea.<\/p>\n

Artigo de J.R. Guzzo, jornal o Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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