![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/site-comissao-aprova-relatorio-do-marco-legal-dos-games-game1.jpeg\")
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto substitutivo que regulamenta a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no pa\u00eds pela pela Comiss\u00e3o\u00a0de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) do Senado Federal,\u00a0\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (27),\u00a0o PL 2796\/2021, popularmente conhecido como Marco Legal dos Games, ganha uma nova dire\u00e7\u00e3o, com\u00a0 mudan\u00e7as significativas para o setor.<\/p>\n
A proposta constru\u00edda pela Senadora Leila Barros (PDT-DF) n\u00e3o apenas aprofunda os mecanismos e oportunidades para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m incentiva a atividade econ\u00f4mica no setor.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as foi a retirada dos Fantasy Games ou jogos de fantasia do escopo regulat\u00f3rio.<\/p>\n
Estes jogos, que\u00a0 foram abordados pelo projeto que buscou regulamentar o mercado de apostas esportivas online,\u00a0permitem que usu\u00e1rios montem um time de futebol fict\u00edcio com jogadores de uma competi\u00e7\u00e3o real e ganhando pontos com base no desempenho do atleta.<\/p>\n
Para M\u00e1rcio Filho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (RING), a iniciativa reconhece e desenvolve o setor de jogos no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cCom o novo texto, temos apontado a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Atividade Econ\u00f4mica para a cria\u00e7\u00e3o de empresas especificamente identificadas como do setor de jogos eletr\u00f4nicos e a cria\u00e7\u00e3o do CBO, do C\u00f3digo Brasileiro de Ocupa\u00e7\u00f5es, com profiss\u00f5es regulamentadas. Isso vai nos colocar no patamar do que fazem outros pa\u00edses no mundo. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de incentivos a \u00e1reas que j\u00e1 faz\u00edamos parte, mas que n\u00e3o eram reconhecidas, sendo tratado de maneira adequada pelas ferramentas de incentivo \u00e0 pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o\u201d, relata.<\/p>\n
A proposta apresentada, ao definir os jogos eletr\u00f4nicos como pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, proporciona ao setor acesso aos incentivos da Lei Rouanet e da Lei do Bem.<\/strong><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, as empresas poder\u00e3o abater at\u00e9 80% dos investimentos em jogos eletr\u00f4nicos na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da CSLL.<\/p>\n Al\u00e9m disso, estar\u00e3o aptas a usufruir de outros benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como a redu\u00e7\u00e3o de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre m\u00e1quinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, al\u00e9m da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada de equipamentos e insumos.<\/p>\n \u201cA proposta tamb\u00e9m tem um cap\u00edtulo espec\u00edfico para lidar com a prote\u00e7\u00e3o dos interesses de crian\u00e7as e adolescentes no \u00e2mbito do setor de jogos eletr\u00f4nicos, obrigando as empresas a terem pain\u00e9is de monitoramento sobre casos de abuso, ass\u00e9dio e outras ilegalidades. Nesse sentido, damos passos \u00e0 frente na regulamenta\u00e7\u00e3o do ambiente, com destaque do setor de jogos brasileiro na vanguarda global\u201d, destaca Filho.<\/p>\n A proposta avan\u00e7a para a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado Federal e, posteriormente, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Dessa maneira, o texto aprovado mostra sensibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas do mercado, estabelecendo medidas para proteger os interesses de crian\u00e7as e adolescentes, bem como promovendo um ambiente mais seguro e \u00e9tico, colocando o setor de games brasileira em novos patamares de crescimento, inova\u00e7\u00e3o e reconhecimento internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto substitutivo que regulamenta a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no pa\u00eds pela pela Comiss\u00e3o\u00a0de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) do Senado Federal,\u00a0\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (27),\u00a0o PL 2796\/2021, popularmente conhecido como Marco Legal dos Games, ganha uma nova dire\u00e7\u00e3o, com\u00a0 mudan\u00e7as significativas para o setor. A proposta constru\u00edda pela Senadora Leila Barros (PDT-DF) n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":188674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[3205],"tags":[797,36242,4105],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188673"}],"collection":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188675,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188673\/revisions\/188675"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}