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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes derrubou autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal que implicavam contratos PJ (pessoa jur\u00eddica) firmados entre a Globo e artistas e jornalistas.<\/p>\nO Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes derrubou autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal que implicavam contratos PJ (pessoa jur\u00eddica) firmados entre a Globo e artistas e jornalistas.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o do Fisco de cobrar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios decorrentes de uma conclus\u00e3o de irregularidade nesse modelo de contrato fere precedentes do tribunal.<\/p>\n
O ministro entende que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho com prestadores de servi\u00e7o distinta de v\u00ednculos \u00e9 poss\u00edvel.<\/strong><\/p>\n O processo movido pela Receita Federal questiona os contratos sob regime PJ em detrimento de contrata\u00e7\u00f5es CLT com carteira assinada, j\u00e1 que no modelo de pessoa jur\u00eddica<\/p>\n A Globo tem artistas e jornalistas como s\u00f3cios e n\u00e3o como empregados, resultando em uma poss\u00edvel sonega\u00e7\u00e3o de impostos. <\/strong><\/p>\n O STF, por\u00e9m, reconhece a legitimidade da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Globo entrou na mira da Receita Federal em uma forte fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre contratos firmados entre a emissora com celebridades e passou a autuar \u00a0os contratados de artistas e figuras de alto escal\u00e3o da empresa, sob suspeita de sonega\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n