{"id":189199,"date":"2024-03-18T04:35:14","date_gmt":"2024-03-18T08:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=189199"},"modified":"2024-03-18T08:39:04","modified_gmt":"2024-03-18T12:39:04","slug":"artigo-gaudencio-torquato-a-reeleicao-e-o-custo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/artigo-gaudencio-torquato-a-reeleicao-e-o-custo-brasil\/","title":{"rendered":"Artigo Gaud\u00eancio Torquato: A reelei\u00e7\u00e3o e o custo Brasil"},"content":{"rendered":"

\"\"O mspontocom<\/strong> publica semanalmente artigo do professor Gaud\u00eancio Torquato.<\/p>\n

orquato \u00e9 escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n

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O Custo Brasil \u00e9 uma consagrada concep\u00e7\u00e3o para significar os custos da burocracia, do desperd\u00edcio, dos gastos sem sentido, enfim, da cultura arcaica, cujas ra\u00edzes est\u00e3o profundamente fincadas no\u00a0ethos\u00a0nacional. A pergunta \u00e9: a reelei\u00e7\u00e3o, tema recorrente na paisagem pol\u00edtica, integra o acervo do Custo Brasil? O assunto volta a se fazer presente na agenda do Congresso Nacional, merecendo uma reflex\u00e3o sobre seus benef\u00edcios e malef\u00edcios.<\/p>\n

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Coloquemos as principais teses que cercam o debate. Pontos positivos: a reelei\u00e7\u00e3o permite ao governante eleito, que v\u00ea seu mandato prorrogado por mais quatro anos, concluir o seu programa de governo ou, ao menos, deixar um apreci\u00e1vel conjunto de obras e a\u00e7\u00f5es no mapa do desenvolvimento. Evita a interrup\u00e7\u00e3o, para uns, abrupta, da administra\u00e7\u00e3o, e as consequentes mudan\u00e7as na biruta dos rumos, face \u00e0 conhecida tradi\u00e7\u00e3o dos governantes de apagar os feitos dos antecessores. Al\u00e9m disso, aprimora o processo decis\u00f3rio, ao convocar o eleitorado a escolher, de quatro em quatro anos, os seus mandat\u00e1rios, contribuindo para sua maior inser\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica, chancelando o trabalho dos aprovados e dando o passaporte de volta ao lar aos desaprovados.<\/p>\n

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Pontos negativos: propicia o uso\/abuso da m\u00e1quina p\u00fablica em benef\u00edcio de candidatos, e consequente apropria\u00e7\u00e3o da\u00a0res publica\u00a0para engorda de interesses privados. Transforma o pa\u00eds em um territ\u00f3rio envolto em negocia\u00e7\u00f5es e trocas, na medida em que o governante eleito para um ciclo de quatro anos, no dia seguinte ao pleito, j\u00e1 come\u00e7a a fincar estacas com vistas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es seguintes. A pol\u00edtica tem como foco a reelei\u00e7\u00e3o. Que pode abrir a janela para o continu\u00edsmo danoso ao tecido institucional, eis que o grupo governante (partidos e n\u00facleos) trabalha sempre para se perpetuar no poder. O argumento de que quatro anos s\u00e3o insuficientes para o governante realizar as promessas feitas para as comunidades tem sido o escudo para defender a proposta.<\/p>\n

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\u00c9 pertinente observar que a elimina\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para oxigenar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, arejando a cena com rotatividade maior no poder e obrigando partidos e candidatos a retornarem com vigor \u00e0 arena da disputa. Tamb\u00e9m \u00e9 pertinente constatar que os candidatos nos cargos contam com handicap formid\u00e1vel: m\u00e1quina administrativa, visibilidade, recursos e apoios m\u00faltiplos, dom\u00ednio de estruturas partid\u00e1rias e controle das redes sociais.<\/p>\n

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Quanto menor a inst\u00e2ncia pol\u00edtico-administrativa, maior o poder de fogo de candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. \u00c9 sabido que o Produto Nacional Bruto da Corrup\u00e7\u00e3o come\u00e7a a subir pela escada das prefeituras. A imensa maioria dos prefeitos (5.570) vai se candidatar este ano. Por que tanto interesse? Pin\u00e7o uma explica\u00e7\u00e3o de fundo hist\u00f3rico por tr\u00e1s da ideia nefasta. Trata-se da origem dos direitos em nosso Pa\u00eds. Como ensina o saudoso Jos\u00e9 Murilo de Carvalho, entre n\u00f3s, a cultura do Estado prevalece sobre a cultura da sociedade. Direitos s\u00e3o vistos como concess\u00f5es, e n\u00e3o como prerrogativas, criando uma \u2018estadania\u2019 que sufoca a cidadania.<\/p>\n

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Neste ponto, conv\u00e9m lembrar o exemplo dos Estados Unidos, pa\u00eds que adota o estatuto da reelei\u00e7\u00e3o. Ali, o presidente Franklin Roosevelt permaneceu por quase quatro per\u00edodos (1933-1945, veio a falecer ao correr do \u00faltimo) seguidos na Presid\u00eancia. Quando foi escrita, a Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana n\u00e3o restringia mandatos consecutivos. Acontece que os norte-americanos se unem em tempos de crise. Depois da recess\u00e3o de 1929, elegeram Roosevelt, dando-lhe, depois, mais tr\u00eas mandatos. Ap\u00f3s a 2a Guerra, restringiram a reelei\u00e7\u00e3o a apenas um segundo governo, na cren\u00e7a de que o excesso de poder dos governantes seria prejudicial. Ademais, observa-se no pa\u00eds maior grau de conscientiza\u00e7\u00e3o da comunidade pol\u00edtica.<\/p>\n

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Eis algumas diferen\u00e7as. Nos Estados Unidos, o imp\u00e9rio da lei funciona. Direitos s\u00e3o respeitados. Os tribunais fazem permanente interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Mais que isso, a for\u00e7a da sociedade \u00e9 extraordin\u00e1ria, agrupando associa\u00e7\u00f5es de todos os tipos, que fiscalizam, cobram e diminuem o poder de influ\u00eancia do governo sobre a vida das pessoas. A pujan\u00e7a social \u00e9 um freio para qualquer iniciativa totalit\u00e1ria. J\u00e1 em nossas plagas, o Estado costuma expandir sua sombra delet\u00e9ria.<\/p>\n

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Ah, mas um mandato de apenas quatro anos fecha aos governantes a possibilidade de cumprir seu programa, argumentam alguns. A solu\u00e7\u00e3o: que se aprove um mandato de cinco ou seis anos, sem reelei\u00e7\u00e3o sucessiva, permitindo ao governante aplicar seu programa em per\u00edodo dilatado, com a adapta\u00e7\u00e3o ao tempo de mandato. O pa\u00eds deixaria de ter elei\u00e7\u00e3o de dois a dois anos, cortando-se bom peda\u00e7o do Custo Brasil.<\/p>\n

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Para evitar perda aos atuais atores, que se aprove a medida para instala\u00e7\u00e3o do novo processo depois de um tempo de matura\u00e7\u00e3o, em 2030, por exemplo, dando-se condi\u00e7\u00f5es para reajustamento\/planejamento dos passos na vereda pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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