{"id":190041,"date":"2024-04-16T04:50:14","date_gmt":"2024-04-16T08:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=190041"},"modified":"2024-04-16T09:09:33","modified_gmt":"2024-04-16T13:09:33","slug":"artigo-gaudencio-torquato-nem-musk-nem-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/artigo-gaudencio-torquato-nem-musk-nem-moraes\/","title":{"rendered":"Artigo Gaud\u00eancio Torquato: Nem Musk, nem Moraes"},"content":{"rendered":"

\"\"O mspontocom<\/strong> publica semanalmente artigo do professor Gaud\u00eancio Torquato.<\/p>\n

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Torquato \u00e9 escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor pol\u00edtico<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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\u201cSe toda a humanidade menos um fosse da mesma opini\u00e3o, e apenas um indiv\u00edduo fosse de opini\u00e3o contr\u00e1ria, a humanidade n\u00e3o teria maior direito de silenciar essa pessoa do que esta o teria, se pudesse, de silenciar a humanidade\u201d.<\/p>\n

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O pensamento de John Stuart Mill, considerado por muitos o mais influente fil\u00f3sofo de l\u00edngua inglesa do s\u00e9culo XIX, resume, com perfei\u00e7\u00e3o, o ide\u00e1rio da liberdade de express\u00e3o. Um n\u00e3o pode calar a voz de todos, e todos n\u00e3o t\u00eam direito de proibir a manifesta\u00e7\u00e3o individual. Os fundamentos da teoria liberal da comunica\u00e7\u00e3o se ancoram nos direitos proclamados por Thomas Paine, um dos pais fundadores dos EUA. Dentre eles, o de que qualquer ser humano pode se guiar \u201cdiretamente pela raz\u00e3o, tanto sobre assuntos de governo quanto sobre temas mais espec\u00edficos\u201d. A tarefa da sociedade \u00e9 garantir o livre interc\u00e2mbio de ideias.<\/p>\n

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Estamos tratando, como se v\u00ea, de normas aplicadas nos sistemas democr\u00e1ticos, n\u00e3o em regimes autorit\u00e1rios, onde o Estado exerce sobre as pessoas r\u00edgidos controles. O Estado, segundo a vis\u00e3o de Hegel, encarna a moral. J\u00e1 a liberdade nesse regime ganha outras leituras, e tem como controlador a figura do \u201cgrande irm\u00e3o\u201d, aquele que leva as pessoas a pensar dentro limites da seguran\u00e7a do Estado. Na Cor\u00e9ia do Norte, a verdade de Kim Jong-un, o l\u00edder supremo, tem ares de sacralidade, e s\u00f3 mesmo os revoltosos contra o regime, sob pena de degola, expressam algo de apelo libert\u00e1rio. Na China, cujo sistema \u00e9 hoje identificado como capitalismo de Estado, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 reprimida pela m\u00e3o forte da c\u00fapula autorit\u00e1ria. Xi Jinping, o l\u00edder do partido comunista, tem o controle de tudo e sobre todos. Na R\u00fassia, de Vladimir Putin, o mandachuva que se perpetua no poder, a voz de Alexei Navalny, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o contra o regime, morreu com ele, na pris\u00e3o.<\/p>\n

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Esta pequena teia de conceitos cai bem no momento brasileiro. Presenciamos uma querela envolvendo a liberdade de express\u00e3o, tendo como principais protagonistas, de um lado, o bilion\u00e1rio construtor de carros el\u00e9tricos e dono da rede X (ex-twitter), Elon Musk, e, de outro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sob cuja responsabilidade est\u00e1 a tarefa de regular a teia tecnol\u00f3gica. Musk fustiga Moraes, atribuindo a ele a pecha de ditador e dizendo que o magistrado puxa Lula pela coleira. J\u00e1 o ministro tem batalhado contra as fake-news, considerando que a enxurrada de vers\u00f5es e falsidades, propagada pela rede X, tem poder delet\u00e9rio sobre o processo eleitoral, o que est\u00e1 a exigir uma barreira de controle legal. Ao fundo, o pleito municipal de outubro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

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A pol\u00eamica assumiu ares de tiroteio, com a inser\u00e7\u00e3o de Musk na rela\u00e7\u00e3o de investigados no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, a par da possibilidade de sua rede tecnol\u00f3gica deixar o Brasil; e a proibi\u00e7\u00e3o de resgate de perfis j\u00e1 bloqueados, entre os quais os dos empres\u00e1rios Luciano Hang e Edgar Corona, do blogueiro Alan dos Santos e do influenciador Monark. Alexandre de Moraes, a quem se acusa de interferir na liberdade de express\u00e3o, tem dito que as redes sociais n\u00e3o s\u00e3o terra sem lei. N\u00e3o s\u00e3o terra-de-ningu\u00e9m.<\/p>\n

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Nesse ponto, \u00e9 oportuno retomar a linha conceitual. A acusa\u00e7\u00e3o de que o ministro est\u00e1 censurando o direito de express\u00e3o das pessoas embute o argumento de que tudo pode ser dito, o indiv\u00edduo pode manifestar livremente suas ideias, sem a espada do Estado sobre a cabe\u00e7a. J\u00e1 o magistrado e seus colegas de Corte pensam que h\u00e1 limites a serem observados na seara da liberdade de express\u00e3o. O desenvolvimento das comunica\u00e7\u00f5es, a consolida\u00e7\u00e3o dos eixos da democracia e o acesso dos receptores da comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s redes sociais, sob o farol do iluminismo, corrente de pensamento do s\u00e9culo XVIII, que d\u00e1 \u00eanfase \u00e0 raz\u00e3o em detrimento da f\u00e9, trouxe para a mesa do debate o conceito de responsabilidade. O cidad\u00e3o tem direito a se expressar livremente, desde que o fa\u00e7a sob o compromisso de assumir a responsabilidade sobre seus ditos. Significa n\u00e3o deturpar a verdade, n\u00e3o causar danos a outros, n\u00e3o conspurcar valores e princ\u00edpios da comunidade pol\u00edtica.<\/p>\n

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Dentro dessa linha de racioc\u00ednio, Elon Musk exagera quando desenha a fei\u00e7\u00e3o do ditador em Alexandre de Moraes e este escapole de suas fun\u00e7\u00f5es ao querer retirar das redes aqueles que se posicionam contra pensam de maneira diferente da sua. Nem l\u00e1, nem c\u00e1. Moraes pode exigir responsabilidade nas mensagens emitidas por usu\u00e1rios, sem ferir princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o. Musk deve evitar provocar o caos na frente das novas tecnologias. At\u00e9 parece que deseja ser como o porco do ditado popular: \u00a0\u201cNunca lute com um porco: todos ficar\u00e3o sujos, mas o porco adorar\u00e1\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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