{"id":191329,"date":"2024-06-07T05:36:22","date_gmt":"2024-06-07T09:36:22","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=191329"},"modified":"2024-06-07T08:25:06","modified_gmt":"2024-06-07T12:25:06","slug":"artigo-governar-nao-e-negar-direitos-para-distribuir-favores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/artigo-governar-nao-e-negar-direitos-para-distribuir-favores\/","title":{"rendered":"Artigo: Governar n\u00e3o \u00e9 negar direitos para distribuir favores"},"content":{"rendered":"
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\"\"Por Samuel Hanan<\/em><\/strong><\/p>\n

Ao se referir a governos, o economista e escritor norte-americano Harry Browne (1917\/1986) disse que o governo \u00e9 bom em uma coisa.<\/p>\n

\u201cEle sabe como quebrar as suas pernas, apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: se n\u00e3o fosse pelo governo voc\u00ea n\u00e3o seria capaz de andar\u201d.<\/em><\/span><\/p>\n

Esse ponto de vista pode parecer raivoso ou exagerado, por\u00e9m nos faz pensar e analisar a quest\u00e3o sob a \u00f3tica do Brasil.<\/p>\n

Observando o resultado do governo brasileiro nos \u00faltimos 34 anos \u2013 per\u00edodo em que o povo elegeu de forma democr\u00e1tica, por meio do voto direto, cinco presidentes da Rep\u00fablica de diferentes partidos pol\u00edticos e matizes ideol\u00f3gicas (do PT, do PSBD, do extinto PRN e do PL) al\u00e9m de governadores, prefeitos e membros do Congresso Nacional \u2013, constata-se que nenhum dos eleitos teve a preocupa\u00e7\u00e3o de enviar projetos de Lei visando justi\u00e7a tribut\u00e1ria, fundamental num pa\u00eds em que o Executivo arrecada muito em impostos pagos pela popula\u00e7\u00e3o e devolve pouqu\u00edssimo em bem-estar social a esses contribuintes.<\/p>\n

N\u00e3o houve, nessas tr\u00eas d\u00e9cadas, leis que obrigassem o chefe do Poder Executivo a fazer a corre\u00e7\u00e3o anual (pelo \u00edndice inflacion\u00e1rio acumulado nos 12 meses anteriores) das tabelas de Imposto de Renda, das aposentadorias e das pens\u00f5es concedidas pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Tributar a infla\u00e7\u00e3o significa penalizar duplamente o contribuinte, porque a n\u00e3o-corre\u00e7\u00e3o retira renda efetiva, enquanto a infla\u00e7\u00e3o enfraquece o poder de compra.<\/p>\n

S\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros que dependem desse pagamento para viver e que perdem o poder de compra ano a ano em raz\u00e3o do crescimento da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal-Sindifisco, em mat\u00e9ria publicada pelo site\u00a0Globo.com<\/em>\u00a0em janeiro de 2024, mostrou que a defasagem das tabelas do IR era da ordem de 149,56%.<\/p>\n

Agora, com a corre\u00e7\u00e3o feita pelo Senado, essa defasagem caiu para 99,65%, percentual que se fosse corrigido elevaria a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para pessoas com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5.638,11\/m\u00eas.<\/p>\n

Ou seja, alcan\u00e7aria 95% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Esse sim seria o maior projeto social do Brasil \u2013 superior ao Bolsa-Fam\u00edlia – e garantido por lei.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo de pouco mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, os governos brasileiros tampouco foram sens\u00edveis \u00e0 agonia di\u00e1ria de 122 milh\u00f5es de cidad\u00e3os cuja renda mensal n\u00e3o ultrapassa um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje R$ 1.412,00\/m\u00eas bruto e R$ 1.306,10\/m\u00eas l\u00edquidos, equivalente \u00a0apenas e t\u00e3o somente US$ 126,00\/m\u00eas) de modo a preservar e aumentar um pouco o valor de sua forma de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

A falta de receita n\u00e3o pode ser usada como causa impeditiva porque nesse per\u00edodo a carga tribut\u00e1ria aumentou 50% (passou de 22,5% para 33,5% do PIB).<\/p>\n

Os governos tamb\u00e9m tiveram tempo de sobra (mais de 30 anos) para elaborar solu\u00e7\u00f5es e se tivessem apresentado propostas legislativas para entrar em vigor em 5, 10 ou at\u00e9 20 anos, hoje tudo j\u00e1 estaria resolvido.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o perdura, por\u00e9m uma nova oportunidade se abriu agora, com a reforma tribut\u00e1ria a ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano e j\u00e1 amplamente debatida.<\/p>\n

Mas por que nada foi feito? Insensibilidade? Incompet\u00eancia? Talvez nada disso.<\/p>\n

A resposta passa pelo pensamento de Harry Browne sobre o governo.<\/p>\n

O fato \u00e9 que os governantes \u201cquebraram as pernas\u201d da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o corrigirem as tabelas do IR, das aposentadorias e das pens\u00f5es e ao n\u00e3o praticarem justo reajuste de sal\u00e1rio- m\u00ednimo para garantir a esses cidad\u00e3os brasileiros maior poder de compra e para tornar um pouco mais leve aos ombros dos trabalhadores o peso dos aumentos da carga tribut\u00e1ria e dos pre\u00e7os.<\/p>\n

Basta lembrar que ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, poderiam ter reduzido (ou at\u00e9 exclu\u00eddo) a incid\u00eancia de impostos sobre os g\u00eaneros de primeira necessidade, de maior impacto sobre os mais pobres.<\/p>\n

No entanto, a op\u00e7\u00e3o foi outra: a de entregar \u201cmuletas\u201d por meio de \u201cbenef\u00edcios\u00a0\u00a0\u00a0 sociais\u201d\u00a0\u00a0\u00a0 como\u00a0\u00a0\u00a0 o\u00a0\u00a0\u00a0 Bolsa-Fam\u00edlia,\u00a0\u00a0\u00a0 vale-g\u00e1s,\u00a0\u00a0\u00a0 vale-dignidade menstrual e outros, que apenas mant\u00eam os mais pobres sob depend\u00eancia, sem dar solu\u00e7\u00e3o definitiva ao problema.<\/p>\n

S\u00e3o medidas de car\u00e1ter paliativo, que nao resolvem o problema e escravizam a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o possu\u00edrem \u00a0\u00a0garantia alguma \u2013 vez que dependem da decis\u00e3o do governante de plant\u00e3o \u2013 e que n\u00e3o s\u00e3o capazes de dar dignidade \u00e0 vida das pessoas. Nesse caso, \u00e9 bom lembrar o que escreveu o fil\u00f3sofo norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006):<\/p>\n

\u201cNada estabelece limites t\u00e3o r\u00edgidos \u00e0 liberdade de uma pessoa quanto a falta de dinheiro\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n

Os governos tamb\u00e9m falharam inapelavelmente na quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 igualmente grave, como apontam os dados oficiais. A renda anual per capita dos habitantes dos 16 estados das regi\u00f5es Norte e Nordeste at\u00e9 hoje \u00e9 36% inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional.<\/p>\n

Temos, portanto, dois Brasis dentro de um s\u00f3 territ\u00f3rio.<\/p>\n

Uma das consequ\u00eancias diretas disso \u00e9 que no Norte e Nordeste o n\u00famero de benefici\u00e1rios do Bolsa-Fam\u00edlia ultrapassa o n\u00famero de trabalhadores com carteira assinada em mais de 4 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Naqueles estados, o n\u00famero de brasileiros que t\u00eam emprego ou exercem outras atividades econ\u00f4micas com carteira de trabalho assinada \u00e9 tamb\u00e9m muito d\u00edspar (para menos) em rela\u00e7\u00e3o as moradores de outros estados.<\/p>\n

A\u00a0\u00a0\u00a0 grave\u00a0\u00a0\u00a0 anomalia\u00a0\u00a0\u00a0 \u00e9\u00a0\u00a0\u00a0 ainda\u00a0\u00a0\u00a0 evidenciada\u00a0\u00a0\u00a0 pela\u00a0\u00a0\u00a0 discrep\u00e2ncia\u00a0\u00a0\u00a0 do posicionamento do Brasil no ranking das maiores economias do mundo (9\u00ba lugar) e no ranking per capita\/ano (69\u00aa posi\u00e7\u00e3o) o que evidencia a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Tudo a demonstrar que as riquezas produzidas pelo pa\u00eds est\u00e3o longe de refletir na qualidade de vida da sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a exigir maior transpar\u00eancia e garantia da dignidade dos cidad\u00e3os, assegurando-lhes mais direitos e menos favores oficiais.<\/p>\n

Um exemplo bastante singelo comprova essa assertiva. Basta perguntar a um pai de fam\u00edlia o que lhe d\u00e1 mais satisfa\u00e7\u00e3o: chegar em casa com uma bola ou uma boneca de presente para seu filho ou filha e dizer \u201cpapai comprou com a economia do sal\u00e1rio\u201d ou afirmar que \u201cpapai ganhou do prefeito\/governador\/deputado\u201d? Qual das situa\u00e7\u00f5es o far\u00e1 sentir mais digno?<\/p>\n

As maldades, a insensibilidade e a incapacidade de governar para todos bloqueiam a verdadeira cidadania e corroem o respeito e a dignidade humana. As \u201cmuletas\u201d podem trazer algum al\u00edvio moment\u00e2neo, por\u00e9m simbolizam fracasso e falta de perspectiva. Tudo o que o brasileiro n\u00e3o merece.<\/p>\n

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*Samuel Hanan \u00e9 engenheiro com especializa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de macroeconomia, administra\u00e7\u00e3o de empresas e finan\u00e7as, empres\u00e1rio, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros \u201cBrasil, um pa\u00eds \u00e0 deriva\u201d e \u201cCaminhos para um pa\u00eds sem rumo\u201d. Site:\u00a0https:\/\/samuelhanan.com.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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