{"id":191912,"date":"2024-06-30T07:48:53","date_gmt":"2024-06-30T11:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=191912"},"modified":"2024-06-30T07:48:53","modified_gmt":"2024-06-30T11:48:53","slug":"mpf-mpt-e-mpms-assinam-carta-aberta-contra-o-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/mpf-mpt-e-mpms-assinam-carta-aberta-contra-o-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"MPF, MPT e MPMS assinam carta aberta contra o ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho"},"content":{"rendered":"

\n\"\"Institui\u00e7\u00f5es refor\u00e7am compromisso com a defesa da democracia e da liberdade do voto, que deve ser exercido sem qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o
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\nRepresentantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinaram uma carta aberta refor\u00e7ando o compromisso das institui\u00e7\u00f5es com a defesa da democracia, da liberdade do voto e contra o ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho. A assinatura conjunta ocorreu em ato p\u00fablico realizado nesta quinta-feira (28), no audit\u00f3rio da sede da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Entre os compromissos assumidos, est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de medidas para preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio eleitoral no trabalho, garantindo a livre manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor e da eleitora, de forma a repreender qualquer tipo de press\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o eleitoral no ambiente laboral. Al\u00e9m disso, a identifica\u00e7\u00e3o e coibi\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio e preconceituosos em raz\u00e3o de op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou eleitorais de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive em redes sociais, bem como a apura\u00e7\u00e3o de condutas ofensivas aos direitos fundamentais da pessoa trabalhadora e eleitora.<\/p>\n

O ato refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o livre e volunt\u00e1ria no processo pol\u00edtico, destacando que o voto livre \u00e9 essencial para a exist\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A carta aberta enfatiza que qualquer ataque ao voto livre n\u00e3o deve ser tolerado e que a liberdade de consci\u00eancia, de express\u00e3o e de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica deve ser assegurada a todas as pessoas, especialmente no ambiente de trabalho.<\/p>\n

A carta aberta foi assinada pelo procurador regional Eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, pelo procurador-geral de Justi\u00e7a do MPMS, Rom\u00e3o Avila Milhan Junior, e pela procuradora-chefe do MPT, C\u00e2ndice Gabriela Arosio, refor\u00e7ando o compromisso das institui\u00e7\u00f5es com a defesa da democracia e da liberdade do voto.<\/p>\n

\u201cA assinatura da carta aberta demonstra o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro com a defesa dos direitos fundamentais, da democracia e da liberdade do voto, reafirmando a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta na promo\u00e7\u00e3o de um ambiente eleitoral justo e democr\u00e1tico\u201d, afirmou o procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani.<\/p>\n

Ass\u00e9dio eleitoral \u2013 O ass\u00e9dio eleitoral no trabalho define-se como qualquer ato que represente uma conduta abusiva por parte das empregadoras e dos empregadores que atente contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da v\u00edtima em rela\u00e7\u00e3o a determinadas pr\u00e1ticas ou comportamentos de natureza pol\u00edtica durante o pleito eleitoral. Esse tipo de ato caracteriza ileg\u00edtima interfer\u00eancia nas orienta\u00e7\u00f5es pessoais, pol\u00edticas, filos\u00f3ficas ou eleitorais das trabalhadoras e dos trabalhadores.<\/p>\n

Ao ser caracterizado, o ass\u00e9dio eleitoral pode ser punido tanto na esfera eleitoral, pelo abuso do poder econ\u00f4mico ou crime eleitoral, quanto na esfera trabalhista. O art. 301 do C\u00f3digo Eleitoral define como crime o ato de usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar, ou n\u00e3o votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados n\u00e3o sejam conseguidos. A pena \u00e9 de at\u00e9 quatro anos de reclus\u00e3o e pagamento de cinco a quinze dias-multa.<\/p>\n

\u00cdntegra da carta aberta<\/a><\/p>\n

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Veja mais not\u00edcias em: www.mspontocom.com.br<\/a><\/p>\n

Nosso X (Twitter) @mspontocom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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