![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/site-audio-de-ramagem-nao-incrimina-bolsonaro-dizem-analistas-bolsonaro-sorrindo.jpg\")
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O \u00e1udio de uma reuni\u00e3o ocorrida em agosto de 2020 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e advogadas do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) n\u00e3o \u00e9 suficiente para imputar crimes a eles.<\/p>\n
\u00c9 a vis\u00e3o de criminalistas que analisaram a grava\u00e7\u00e3o, feita pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), na \u00e9poca diretor da Abin e que participou da conversa, junto com o general Augusto Heleno, ent\u00e3o chefe do gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n
Para Fabio Tavares Sobreira<\/strong>, professor de Direito Constitucional, a sugest\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o configura um crime.<\/p>\n \u201cImaginar outras hip\u00f3teses \u00e9 permitido, mas n\u00e3o afirmar que houve a pr\u00e1tica de algum crime, porque n\u00e3o houve. No direito penal n\u00e3o se punem sugest\u00f5es, pensamentos ou atos imagin\u00e1rios, como se extrai dessa investiga\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, diz.<\/p>\n Vis\u00e3o semelhante tem o procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo C\u00e9sar Dario Mariano<\/strong>, especialista em direito penal e professor.<\/p>\n \u201cNo direito penal, s\u00f3 se pune algu\u00e9m a partir da fase execut\u00f3ria do delito. Se voc\u00ea pensa alguma coisa, idealiza alguma coisa, est\u00e1 na fase de cogita\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea prepara, por exemplo, um roubo, aluga um carro para isso, isso tamb\u00e9m \u00e9 um nada jur\u00eddico no direito penal. Exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em que a prepara\u00e7\u00e3o em si \u00e9 um crime, como associa\u00e7\u00e3o criminosa, em que pessoas se re\u00fanem para cometer crimes, n\u00e3o importa se eles aconte\u00e7am ou n\u00e3o\u201d,<\/em> explica.<\/p>\n