{"id":192852,"date":"2024-08-08T07:44:23","date_gmt":"2024-08-08T11:44:23","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=192852"},"modified":"2024-08-08T07:44:23","modified_gmt":"2024-08-08T11:44:23","slug":"moraes-impoe-regime-de-tortura-a-mulher-com-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/moraes-impoe-regime-de-tortura-a-mulher-com-cancer\/","title":{"rendered":"Moraes imp\u00f5e regime de tortura a mulher com c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"

\"\"Por J. R. Guzzo<\/em>, publicado no jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 7 de agosto de 2024<\/strong><\/p>\n

Karina dos Reis, uma dona de casa de Arax\u00e1, de 44 anos, tem c\u00e2ncer.<\/p>\n

Os m\u00e9dicos atestam que ela vive em estado de met\u00e1stase hep\u00e1tica e precisa, o mais depressa poss\u00edvel, fazer exames de tomografia do t\u00f3rax e resson\u00e2ncia magn\u00e9tica do abd\u00f4men para ter chances de vencer a doen\u00e7a.<\/p>\n

Mas, al\u00e9m do c\u00e2ncer, Karina tem o ministro Alexandre de Moraes na sua vida. Ela \u00e9 considerada pelo ministro como uma inimiga do \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d e est\u00e1 obrigada por ele a usar uma tornozeleira eletr\u00f4nica \u2014 que teria de ser retirada para que os exames possam ser feitos dentro das condi\u00e7\u00f5es requeridas pela medicina.<\/p>\n

A defesa, com o aval dos m\u00e9dicos, pediu a remo\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do aparelho, s\u00f3 pelos instantes que durassem a tomo e a resson\u00e2ncia. Alexandre de Moraes negou. Karina continua com o seu c\u00e2ncer e com a tornozeleira do STF.<\/p>\n

Isso \u00e9 tortura, um crime previsto em lei e que n\u00e3o poderia ser cometido pelo mais alto tribunal de Justi\u00e7a do Brasil. \u00c9 claro que se pode passar o resto da vida escrevendo tratados para se argumentar que n\u00e3o h\u00e1 nada de errado com essa e dezenas de outras decis\u00f5es do mesmo tipo. Moraes e seus sistemas de apoio dizem que impedir os exames m\u00e9dicos de uma senhora com c\u00e2ncer \u00e9 essencial para defender a democracia; usam a sua interpreta\u00e7\u00e3o pessoal da letra da lei para acabar com os direitos mais b\u00e1sicos do ser humano. Mas o fato \u00e9 que proibir uma pessoa de lutar pela pr\u00f3pria vida, como Moraes e o STF est\u00e3o fazendo com Karina, \u00e9 a pura e simples nega\u00e7\u00e3o da lei. Se for assim, para que serviriam as leis? O que existe aqui n\u00e3o tem nada a ver com o \u201crigor da Justi\u00e7a\u201d. \u00c9 apenas crueldade, vingan\u00e7a e abuso do forte contra o fraco.<\/p>\n

Hoje, diferentemente do que acontecia nos por\u00f5es da ditadura militar, os carcereiros n\u00e3o se importam em esconder a tortura; fazem quest\u00e3o, ao contr\u00e1rio, de colocar suas decis\u00f5es no papel, selar e assinar embaixo. O ministro Alexandre de Moraes, no caso, se compraz oficialmente em prolongar a agonia de Karina.<\/p>\n

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Um dia, talvez, quem sabe, \u00e9 at\u00e9 poss\u00edvel que a licen\u00e7a para a remo\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da tornozeleira seja dada, diz ele em seu despacho \u2014 mas n\u00e3o agora. No seu veredito sobre os laudos m\u00e9dicos, o ministro decidiu que n\u00e3o est\u00e1 demonstrada \u201ca necessidade imediata de flexibiliza\u00e7\u00e3o da cautelar, de maneira que n\u00e3o h\u00e1 motivos para a suspens\u00e3o da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.\u201d (\u00c9 assim que ele chama a tornozeleira que n\u00e3o deixa as pessoas sa\u00edrem de casa \u2014 \u201cmonitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica\u201d.) Karina est\u00e1 com c\u00e2ncer, foi operada e precisa de exames. Moraes e o STF acham que \u201cn\u00e3o h\u00e1 motivos\u201d para tirar a algema que n\u00e3o lhe permite ir ao hospital.<\/p>\n

Os abusos de Alexandre de Moraes<\/h2>\n

Nossa Suprema Corte Constitucional exige, para que essa permiss\u00e3o seja dada algum dia, que a v\u00edtima volte ao STF. De acordo com Moraes, de \u201cposse da data do exame, cirurgia, interna\u00e7\u00e3o ou de relat\u00f3rio m\u00e9dico circunstanciado\u201d (o portugu\u00eas \u00e9 esse mesmo, letra por letra), ela poder\u00e1 ent\u00e3o apresentar seu pedido de novo.<\/p>\n

Que nome se pode dar a isso tudo? O ministro j\u00e1 chamou pris\u00e3o preventiva de \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o da liberdade de ir e vir\u201d; toda a plateia de Moraes no governo morre de rir e fica batendo palmas para a sua espirituosidade. \u00c9 claro que vai continuar assim. J\u00e1 houve um preso que morreu no p\u00e1tio da penitenci\u00e1ria porque Moraes n\u00e3o deu a permiss\u00e3o para que fosse levado ao hospital e recebesse tratamento de urg\u00eancia. J\u00e1 houve uma professora com mais de 60 anos que viu a pol\u00edcia, a mando do ministro, invadir o quarto de hospital onde estava internada ap\u00f3s uma cirurgia para lhe colocar de novo a tornozeleira. Pessoas como ela, que n\u00e3o podem oferecer o m\u00ednimo perigo para o Brasil e os 200 milh\u00f5es de brasileiros, s\u00e3o condenadas a at\u00e9 17 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

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Karina dos Reis, que n\u00e3o tem um tost\u00e3o no bolso, n\u00e3o conhece nenhuma pessoa importante e nunca cometeu uma infra\u00e7\u00e3o na vida, n\u00e3o apenas est\u00e1 sendo submetida a tratamento desumano por parte do STF. Est\u00e1 sendo punida por um crime que n\u00e3o cometeu: no dia 8 de janeiro de 2023 estava diante do Quartel-General do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia, participando de um protesto pac\u00edfico e absolutamente legal at\u00e9 aquele momento. Nunca entrou num dos pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes que estavam sendo invadidos por baderneiros armados de estilingue. Nunca depredou nada, nem encostou a m\u00e3o em ningu\u00e9m.<\/p>\n

Como \u00e9 poss\u00edvel entrar na cabe\u00e7a de algu\u00e9m que ela \u00e9 uma golpista culpada de \u201caboli\u00e7\u00e3o violenta\u201d do Estado de Direito? Mas mesmo que tivesse feito isso; mesmo, ali\u00e1s, se fosse acusada de crime hediondo em primeiro grau. Como aceitar o que o STF est\u00e1 fazendo com ela, e que fez com tantos outros? Karina \u00e9 um ser humano \u2014 antes de ser \u201cde direita\u201d, ou qualquer coisa. N\u00e3o perdeu seus direitos constitucionais por ter opini\u00f5es pol\u00edticas que o STF n\u00e3o admite. Deveria, no m\u00ednimo, receber o tratamento previsto na Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais. Uma na\u00e7\u00e3o que convive com a sordidez dos campos de concentra\u00e7\u00e3o, abertos ou fechados, e vira a cabe\u00e7a para n\u00e3o ver nada quanto passa \u00e0 sua frente, est\u00e1 em colapso moral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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