![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/site-empresa-e-condenada-por-dispensar-mulheres-e-contratar-homens-em-seu-lugar-tj.jpg\")
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar todas as 11 t\u00e9cnicas de enfermagem mulheres de seu quadro funcional e contratar homens em seu lugar. <\/span> A empresa dever\u00e1 pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a seis dessas trabalhadoras, que recorreram \u00e0 Justi\u00e7a sustentando serem v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n Homens fizeram curso, e mulheres foram demitidas<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, as t\u00e9cnicas de enfermagem disseram que foram demitidas em junho de 2016 \u201cpelo simples fato de serem mulheres\u201d e substitu\u00eddas por homens. Segundo seu relato, a empresa submeteu todos os t\u00e9cnicos de enfermagem homens a um treinamento de bombeiro civil e os promoveu, contratando 19 novos empregados para substitu\u00ed-las.<\/p>\n Elas tamb\u00e9m sustentaram que os homens sabiam o que aconteceria, e elas n\u00e3o. Diante do boato sobre a substitui\u00e7\u00e3o, os colegas davam indiretas como \u201co que voc\u00ea ainda est\u00e1 fazendo aqui?”, “cuidado que os novos t\u00e9cnicos est\u00e3o chegando!” e “n\u00e3o foi demitida ainda?”.<\/p>\n Em sua defesa, a empresa alegou que \u00e9 prestadora de servi\u00e7os e que uma mudan\u00e7a de contrato exigiu a contrata\u00e7\u00e3o de empregados que pudessem acumular as fun\u00e7\u00f5es de bombeiro civil e de t\u00e9cnico de enfermagem. Argumentou, ainda, que no mesmo per\u00edodo tamb\u00e9m dispensou homens.<\/p>\n Para inst\u00e2ncias anteriores, empresa exerceu seu poder diretivo<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. De acordo com a senten\u00e7a, o empregador tinha duas op\u00e7\u00f5es, dentro de sua discricionariedade: oferecer forma\u00e7\u00e3o aos atuais empregados ou renovar seu quadro. \u201cEsta segunda op\u00e7\u00e3o, com menores custos, n\u00e3o retrata dispensa discriminat\u00f3ria, pois o empres\u00e1rio est\u00e1 buscando preservar a continuidade da atividade\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP), por entender que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal expressa de proporcionalidade na dispensa de homens e mulheres. Ainda de acordo com o TRT, a empresa n\u00e3o est\u00e1 obrigada a oferecer cursos \u00e0s empregadas.<\/p>\n No recurso de revista, as trabalhadoras argumentaram que a prestadora de servi\u00e7os demitiu todas as 11 mulheres do seu quadro, enquanto, dos 42 homens, apenas tr\u00eas foram dispensados. Segundo elas, a empresa n\u00e3o optou por buscar pessoas mais capacitadas a exercer o maior n\u00famero de fun\u00e7\u00f5es: em vez disso, capacitou por conta pr\u00f3pria os homens que havia na empresa e ainda outros 19 contratados em substitui\u00e7\u00e3o a elas, \u201csem qualquer outro crit\u00e9rio al\u00e9m do sexo\u201d.<\/p>\n Dispensa teve inequ\u00edvoco marcador de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n Contextualizando o caso de acordo com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a relatora, ministra K\u00e1tia Arruda, concluiu que a dispensa teve um inequ\u00edvoco marcador de g\u00eanero. \u201cA busca pelo melhor quadro de pessoal poss\u00edvel, com pessoas que possam acumular fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poderia incluir as mulheres?\u201d, questionou. \u201cE se a obten\u00e7\u00e3o do curso de bombeiro civil era imprescind\u00edvel para manter o emprego, porque a empresa o ofertou quase que exclusivamente aos homens? E por que, mesmo oferecendo o curso a duas mulheres, nenhuma permaneceu no emprego?\u201d<\/p>\n A relatora assinalou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe diferencia\u00e7\u00f5es no trabalho \u201cpor motivo de sexo, idade, cor ou estado civil\u201d. No mesmo sentido, a Lei 9.029\/1995 busca coibir pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias em mat\u00e9ria de trabalho, enquanto a CLT, ao listar pr\u00e1ticas que constituem discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher (artigo 373-A), destaca a utiliza\u00e7\u00e3o do sexo como fator motivador para dispensa ou vari\u00e1vel determinante para fins de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Outro fundamento de seu voto foi a Conven\u00e7\u00e3o 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que combate a discrimina\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de emprego e profiss\u00e3o. O conceito de discrimina\u00e7\u00e3o, segundo ela, inclui a discrimina\u00e7\u00e3o indireta, que decorre de um dispositivo, pr\u00e1tica ou crit\u00e9rio aparentemente neutro, mas que, quando aplicado, acarreta uma desvantagem velada.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Processo:\u00a0RR-1282-19.2016.5.