{"id":197780,"date":"2025-02-19T07:00:21","date_gmt":"2025-02-19T11:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=197780"},"modified":"2025-02-19T07:00:21","modified_gmt":"2025-02-19T11:00:21","slug":"plano-pena-justa-e-a-cultura-woke-nos-presidios-diz-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/plano-pena-justa-e-a-cultura-woke-nos-presidios-diz-moro\/","title":{"rendered":"Plano Pena Justa \u00e9 a cultura \u201cwoke\u201d nos pres\u00eddios, diz Moro"},"content":{"rendered":"

\"\"Editorial do senador Sergio Moro para o Jornal Gazeta do Povo<\/strong><\/p>\n

O Plano Pena Justa<\/strong>, segue a linha de que o criminoso \u00e9 uma v\u00edtima da sociedade e identifica a \u201ccultura do encarceramento\u201d como o grande problema do combate ao crime.<\/p>\n

O plano escorrega no in\u00edcio ao citar 851 mil presos para ilustrar o problema da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, mas deixando de ressalvar que, destes, cerca de 220 mil est\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar, mesmo considerando a pr\u00f3pria fonte de informa\u00e7\u00e3o utilizada pelo plano.<\/p>\n

Algumas propostas constantes no texto s\u00e3o ilegais e injustific\u00e1veis.<\/p>\n

Atualmente, o preso que trabalha ou estuda consegue abater parte de sua pena.<\/p>\n

Um dia de pena por tr\u00eas de trabalho, por exemplo.<\/p>\n

\u00c9 a remi\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n

O plano prop\u00f5e remi\u00e7\u00e3o de pena mesmo para quem n\u00e3o trabalhar ou estudar quando n\u00e3o houver essa oportunidade no pres\u00eddio.<\/p>\n

Ora, oportunizar trabalho e estudo ao preso \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que custa dinheiro e esfor\u00e7os, e tem de ser implementada na medida do poss\u00edvel.<\/p>\n

O preso, mesmo sem estudar ou trabalhar, n\u00e3o pode ser premiado com abatimento autom\u00e1tico da pena s\u00f3 porque o Estado ainda n\u00e3o conseguiu providenciar essa oportunidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m prop\u00f5e compensa\u00e7\u00e3o penal com redu\u00e7\u00e3o da pena por dias de pris\u00e3o em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es do c\u00e1rcere.<\/p>\n

Essa medida tamb\u00e9m n\u00e3o tem qualquer previs\u00e3o legal e n\u00e3o passaria no Congresso.<\/p>\n

Se vier por criatividade interpretativa, ser\u00e1 mais um caso de ativismo judicial contra a lei.<\/p>\n

Os pres\u00eddios precisam ser reformados, a disciplina precisa imperar para que n\u00e3o sejam escolas para o crime, mas a resposta irracional do Plano Pena Justa \u00e9 abrir as portas das celas e das cadeias<\/p>\n

Essas propostas extravagantes para abater penas sem causa legal ignoram os direitos das v\u00edtimas \u00e0 justi\u00e7a, bem como os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e geral.<\/p>\n

Resolver o problema penal abrindo as portas da cadeia refor\u00e7ar\u00e1 a impunidade e fragilizar\u00e1 ainda mais o combate ao crime no Brasil.<\/p>\n

H\u00e1 at\u00e9 algumas propostas boas, como a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais em engenharia prisional e a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o, mas o foco em reduzir as pris\u00f5es para solucionar o problema criminal representa uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Algo que chamou a minha aten\u00e7\u00e3o foi a falta de refer\u00eancia no plano ao contrabando de celulares e drogas para dentro de pres\u00eddios, a falta de previs\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para isolar l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es, a falta de refer\u00eancia \u00e0 necessidade de restabelecer a disciplina nos ambientes prisionais.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o eles problemas a serem enfrentados em um plano destinado \u00e0 reforma das pris\u00f5es brasileiras?<\/p>\n

Essas omiss\u00f5es refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o de que o objetivo central do plano consiste em evitar mais pris\u00f5es e soltar os presos condenados o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n

No fundo, o Plano Pena Justa se assemelha muito ao movimento \u201cDefund the Police\u201d<\/strong> nos Estados Unidos.<\/p>\n

Diante do assassinato por abuso policial de George Floyd, a resposta irracional defendida por certos grupos foi a de retirar recursos e financiamento dos \u00f3rg\u00e3os policiais, como se a seguran\u00e7a p\u00fablica estivesse toda contaminada pelo abuso ou como se n\u00e3o fosse ela necess\u00e1ria para proteger a comunidade.<\/p>\n

J\u00e1 aqui no Brasil, os pres\u00eddios precisam ser reformados, a disciplina precisa imperar para que n\u00e3o sejam escolas para o crime, mas a resposta irracional do Plano Pena Justa \u00e9 abrir as portas das celas e das cadeias.<\/p>\n

Algu\u00e9m imagina que essa medida diminuir\u00e1 a criminalidade?<\/p>\n

O Plano Pena Justa veio ainda em momento infeliz, de escalada de viol\u00eancia.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, o pa\u00eds assistiu ao v\u00eddeo de um ciclista sendo morto em S\u00e3o Paulo por causa de um celular, tiroteios \u00e0 luz do dia no Rio de Janeiro e, tamb\u00e9m na mesma cidade, o ataque do crime organizado a uma delegacia para resgate de um preso.<\/p>\n

O Executivo e o Judici\u00e1rio deveriam dialogar com o Congresso para buscar solu\u00e7\u00f5es e n\u00e3o optar simplesmente pelo desencarceramento em massa na errada ilus\u00e3o de que isso reduzir\u00e1 a criminalidade no Brasil.<\/p>\n

Falo com experi\u00eancia de 22 anos de magistratura e de ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica no per\u00edodo de maior redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de crimes no Brasil, quando tamb\u00e9m adotamos pol\u00edticas eficientes contra o crime organizado, como o confisco alargado e o isolamento das lideran\u00e7as em pres\u00eddios federais.<\/p>\n

Rigorosamente, devem o Judici\u00e1rio e o Executivo aplicar a lei determinada pelo Congresso.<\/p>\n

N\u00e3o podem anular ou impedir pris\u00f5es e penas previstas na lei porque conclu\u00edram, erroneamente, que o problema da criminalidade reside no excesso de encarceramento.<\/p>\n

No Senado, especificamente na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, estaremos abertos ao di\u00e1logo, mas igualmente vigilantes contra medidas ilegais que enfraque\u00e7am o combate ao crime, deneguem justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas e deixem a sociedade desprotegida.<\/p>\n

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Editorial do senador Sergio Moro para o Jornal Gazeta do Povo O Plano Pena Justa, segue a linha de que o criminoso \u00e9 uma v\u00edtima da sociedade e identifica a \u201ccultura do encarceramento\u201d como o grande problema do combate ao crime. O plano escorrega no in\u00edcio ao citar 851 mil presos para ilustrar o problema […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":197788,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[2528,12],"tags":[174,23158,42593,23458,42612],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=197780"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197789,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197780\/revisions\/197789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/197788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=197780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=197780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}