{"id":198459,"date":"2025-03-20T05:54:09","date_gmt":"2025-03-20T09:54:09","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=198459"},"modified":"2025-03-20T05:54:09","modified_gmt":"2025-03-20T09:54:09","slug":"guzzo-stf-mata-a-lei-para-condenar-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/guzzo-stf-mata-a-lei-para-condenar-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Guzzo: STF mata a lei para condenar Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

\"\"Opini\u00e3o<\/b> por J.R. Guzzo<\/strong>, jornalista escreve semanalmente sobre o cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico do Pa\u00eds<\/p>\n

O que voc\u00ea diria, honestamente, de um pa\u00eds onde acontecem, acima de qualquer d\u00favida, os fatos descritos a seguir?<\/p>\n

Uma pista: esse pa\u00eds \u00e9 governado por um\u00a0Politburo<\/em><\/strong>\u00a0composto por onze ju\u00edzes que nunca receberam um voto na vida e por um presidente da Rep\u00fablica que soltaram da cadeia, onde ele cumpria pena de pris\u00e3o fechada por corrup\u00e7\u00e3o passiva e por lavagem de dinheiro \u2013 ap\u00f3s ser condenado por nove ju\u00edzes diferentes em tr\u00eas inst\u00e2ncias sucessivas.<\/strong><\/p>\n

Vamos, ent\u00e3o aos tais fatos – s\u00f3 a alguns deles, \u00e9 claro, pois isso aqui \u00e9 apenas um artigo de jornal, escrito por um leigo, e n\u00e3o um pesadelo sint\u00e1tico de 300 p\u00e1ginas usinado na PGR em seu portugu\u00eas desprovido de an\u00e1lise l\u00f3gica, de clareza e de sinais de vida inteligente.<\/p>\n

Fato 1<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 aceit\u00e1vel, por qualquer crit\u00e9rio moral, jur\u00eddico e dotado de um m\u00ednimo senso de dec\u00eancia humana, que o Estado brasileiro mantenha na cadeia uma cabeleireira do interior de S\u00e3o Paulo, com duas crian\u00e7as para criar e sem nenhum vest\u00edgio de prontu\u00e1rio criminal em toda a sua vida?<\/p>\n

Faz algum nexo racional que ela esteja sendo\u00a0acusada pelo Estado brasileiro de tentativa de \u201caboli\u00e7\u00e3o violenta\u201d da democracia por escrever as palavras \u201cperdeu, man\u00e9\u201d, numa est\u00e1tua da Justi\u00e7a em Bras\u00edlia durante o quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023<\/strong><\/a>?<\/p>\n

A \u201cSuprema Corte\u201d de justi\u00e7a do Brasil quer condenar essa mo\u00e7a, que se chama D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, a penas que podem superar 17 anos de cadeia.<\/p>\n

\u00c9 uma senten\u00e7a que s\u00f3 se aplica, quando se aplica, a homicidas que matam algu\u00e9m, picam aos peda\u00e7os e enfiam numa mala, por exemplo.<\/p>\n

Nos \u201cProcessos de Moscou\u201d<\/strong> da velha R\u00fassia comunista dos anos 30, um dos mais abjetos j\u00e1 montados por uma ditadura desde a execu\u00e7\u00e3o dos crist\u00e3os no Coliseu, a pena m\u00e1xima para quem escapava do pelot\u00e3o de fuzilamento era 15 anos no campo de concentra\u00e7\u00e3o. Aqui \u00e9 mais.<\/p>\n

A possibilidade de D\u00e9bora conseguir dar um golpe de Estado com seu batom (descrito pelos carcereiros como arma \u201cinflam\u00e1vel\u201d)<\/strong> n\u00e3o seria aceita por um j\u00fari de crian\u00e7as do curso prim\u00e1rio.<\/p>\n

Todos os recursos que ela apresentou at\u00e9 hoje foram negados por Alexandre de Moraes<\/strong> \u2013 mesmo quando pediu pris\u00e3o domiciliar para cuidar dos filhos menores, benef\u00edcio comum e dado \u00e0 mulher do ex-governador S\u00e9rgio Cabral,<\/strong> condenado a 400 anos de cadeia por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O argumento de Moraes \u00e9 que a cabeleireira oferece um alto grau de \u201cpericulosidade\u201d; ela poderia, pelo que foi poss\u00edvel entender at\u00e9 agora, dar um segundo \u201cgolpe armado\u201d para derrubar o governo Lula e implantar uma ditadura de extrema direita no Brasil.<\/p>\n

Para completar, D\u00e9bora est\u00e1 presa sem julgamento h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n

Isso \u00e9 absolutamente ilegal; \u00e9 equivalente a um crime de sequestro.<\/p>\n

Fato 2<\/strong><\/span><\/p>\n

O ex-presidente do Brasil vai ser julgado, ap\u00f3s den\u00fancia da PGR contra ele por \u201cgolpe de Estado\u201d, por uma c\u00e2mara de cinco ju\u00edzes em que tr\u00eas t\u00eam raz\u00f5es conhecidas de sobra para consider\u00e1-lo inimigo.<\/p>\n

Um deles \u00e9 o advogado particular do pr\u00f3prio Lula.<\/strong><\/p>\n

Outro \u00e9 o ministro Flavio Dino – que j\u00e1 disse em p\u00fablico que o ex \u201cn\u00e3o apenas parece ser o dem\u00f4nio, mas \u00e9 o dem\u00f4nio.\u201d<\/p>\n

O terceiro, simplesmente, \u00e9 o pr\u00f3prio ministro Moraes, que h\u00e1 pelo menos seis anos s\u00f3 toma decis\u00f5es contra ele.<\/p>\n

Os outros dois s\u00e3o tra\u00e7o.<\/p>\n

Jair Bolsonaro, independente do que tenha feito ou querido fazer, n\u00e3o ter\u00e1 direito a julgamento por ju\u00edzes imparciais; n\u00e3o s\u00f3 os tr\u00eas citados acima, mas a maioria quase un\u00e2nime do plen\u00e1rio, que tem se manifestado em p\u00fablico a sua convic\u00e7\u00e3o de que ele \u00e9 culpado, sim, dos crimes que a PGR denunciou.<\/p>\n

Ou seja, o julgamento nem come\u00e7ou, mas o ex-presidente j\u00e1 foi condenado.<\/strong><\/p>\n

\u201cVencemos o bolsonarismo\u201d<\/strong>, declarou o presidente do tribunal onde ele receber\u00e1 a sua senten\u00e7a. Se j\u00e1 venceram, por que iriam perder no seu pr\u00f3prio tribunal?<\/p>\n

Fato 3<\/strong><\/span><\/p>\n

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\n

Bolsonaro pode ter sido o pior governante do Brasil desde Tom\u00e9 de Souza, como acham a esquerda, as classes culturais e a maior parte dos comunicadores.<\/p>\n

Mas seja ele quem for, mesmo o \u201cdem\u00f4nio\u201d do ministro Dino, os seus direitos como cidad\u00e3o e o que est\u00e1 escrito na lei n\u00e3o podem ser abolidos \u2013 como foi feito com D\u00e9bora.<\/p>\n

Um dos mais \u00f3bvios desses direitos \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de que ele \u00e9 inocente at\u00e9 que o Estado prove a sua culpa.<\/p>\n

Mas em dois anos de esfor\u00e7o a pol\u00edcia, o MP e o ministro Moraes n\u00e3o foram capazes de levantar uma \u00fanica prova contra os r\u00e9us do \u201cgolpe\u201d.<\/p>\n

Tudo o que repetem \u00e9 que t\u00eam provas \u201crobustas\u201d.<\/p>\n

Mas n\u00e3o h\u00e1 at\u00e9 agora prova nenhuma, nem robusta, nem doente e nem de qualquer outro tipo.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal que foi copiado pela PGR para montar a den\u00fancia utiliza 98 vezes a palavra \u201cpossivelmente\u201d.<\/strong><\/p>\n

Num sistema judicial s\u00e9rio isso n\u00e3o vale nada; s\u00f3 vale ali o que de fato aconteceu, e n\u00e3o o que poderia ter acontecido.<\/p>\n

Se a pol\u00edcia n\u00e3o sabe, paci\u00eancia; que procurem, ent\u00e3o, alguma outra coisa que possam provar.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 sendo feito.<\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es da PGR e da PF s\u00e3o puro \u201cse n\u00e3o tem tu, vai tu mesmo\u201d. \u00c9 uma possibilidade de crime? Ent\u00e3o qualquer coisa serve.<\/p>\n

Fato 4<\/strong><\/span><\/p>\n

O ex-presidente foi acusado de mandar matar, de querer matar ou de pensar em matar \u2013 isso mesmo, matar \u2013 o presidente Lula, o ministro Moraes e at\u00e9 mesmo Geraldo Alckmin.<\/p>\n

Uma acusa\u00e7\u00e3o deste tamanho tem de vir acompanhada por uma prova desse mesmo tamanho.<\/p>\n

N\u00e3o veio nada.<\/p>\n

N\u00e3o vir\u00e1 nunca.<\/p>\n

Enfim, a grande bomba termonuclear dos acusadores, a \u201cdela\u00e7\u00e3o premiada\u201d do coronel Cid, acabou se transformando num busca-p\u00e9 que rodou, rodou e n\u00e3o foi a lugar nenhum.<\/p>\n

N\u00e3o existe ali a m\u00ednima prova capaz de confirmar nenhuma das hist\u00f3rias que contou.<\/p>\n

Sua dela\u00e7\u00e3o foi cancelada, depois ressuscitada; ele disse que foi amea\u00e7ado (e foi mesmo, pelo ministro Moraes em pessoa) de voltar para a pris\u00e3o, com sua fam\u00edlia inteira, se n\u00e3o dissesse o que a PF queria.<\/p>\n

O que realmente se tem, ap\u00f3s dois anos de labor di\u00e1rio, \u00e9 um grande nada.<\/p>\n

A pol\u00edcia, o MP e quem ficou reproduzindo cada s\u00edlaba que ambos disseram foram informados que j\u00e1 tinha se decidido, l\u00e1 no alto, quem era o culpado.<\/p>\n

A partir da\u00ed, que providenciassem as \u201cprovas robustas\u201d – inclusive a prodigiosa \u201cminuta do golpe\u201d, um peda\u00e7o de papel sem assinatura e que n\u00e3o serviria para depor nem o guarda noturno da sua quadra. <\/strong><\/p>\n

Fizeram isso, e fizeram malfeito.<\/p>\n

Em qualquer sistema judicial com um m\u00ednimo de respeito a si pr\u00f3prio todas as provas da PGR e da PF iriam direto para o cesto do lixo.<\/p>\n

E ent\u00e3o \u2013 o que voc\u00ea diria depois de verificar isso tudo?<\/p>\n

Continua a achar que o ministro Moraes est\u00e1 salvando a democracia brasileira com os processos de Bras\u00edlia?<\/p>\n

Criou-se no Brasil de hoje o h\u00e1bito de aceitar, com uma salva de palmas, que a lei seja violada pelo STF sempre que a viola\u00e7\u00e3o prejudicar a \u201cdireita\u201d, o \u201cfascismo\u201d e o inimigo pol\u00edtico em geral.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro se isso, depois de ter come\u00e7ado, vai parar algum dia.<\/p>\n

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