![\"\"](\"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/site-meu-pirao-primeiro-stf-forma-maioria-para-excluir-orcamento-do-judiciario-do-teto-fiscal-stf2-e1744106257938.jpg\")
Se as contas p\u00fablicas do governo Lula est\u00e3o com febre, o STF quebra o term\u00f4metro.<\/p>\nSe as contas p\u00fablicas do governo Lula est\u00e3o com febre, o STF quebra o term\u00f4metro.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para que as receitas do Judici\u00e1rio federal n\u00e3o sejam sujeitas ao limite de despesas<\/strong> imposto pelo novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso, sempre ele), Dias Toffoli e Edson Fachin tamb\u00e9m votaram a favor de retirar as receitas da nova regra.<\/p>\n CONVERSA MOLE DE AUTONOMIA ENTRE OS PODERES<\/strong><\/span><\/p>\n Na justicativa, Moraes constata como uma solu\u00e7\u00e3o que \u201cprestigia\u201d a autonomia entre os Poderes o afastamento das receitas pr\u00f3prias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Outro argumento apresentado \u00e9 que a l\u00f3gica se enquadra na pratica dos tribunais estaduais e que n\u00e3o afeta o \u201ccomprometimento institucional no esfor\u00e7o de recupera\u00e7\u00e3o da rigidez fiscal\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o os argumentos do Congresso e do Executivo, \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o, de que a limita\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas do Judici\u00e1rio era constitucional e visava a economia de recursos p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n