{"id":201120,"date":"2025-07-07T07:41:36","date_gmt":"2025-07-07T11:41:36","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=201120"},"modified":"2025-07-07T07:41:36","modified_gmt":"2025-07-07T11:41:36","slug":"artigo-de-sergio-moro-o-povo-e-os-tiranos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/artigo-de-sergio-moro-o-povo-e-os-tiranos\/","title":{"rendered":"Artigo de Sergio Moro: “O povo e os tiranos”"},"content":{"rendered":"

\"\"O STF finalizou o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. <\/strong><\/p>\n

Em s\u00edntese, invadiu compet\u00eancia legislativa<\/strong> ao elencar novas exce\u00e7\u00f5es ao regime de responsabilidade ali previsto, e colocou em risco a liberdade de express\u00e3o\u00a0ao utilizar conceitos vagos para restringi-la.<\/p>\n

As redes, agora, poder\u00e3o ser responsabilizadas civilmente por postagens mesmo antes de receberem notifica\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Se deveres de supress\u00e3o de conte\u00fados facilmente identific\u00e1veis, como pornografia infanto-juvenil ou instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, n\u00e3o envolvem maiores problemas, o mesmo n\u00e3o pode ser dito em rela\u00e7\u00e3o a postagens \u201cantidemocr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n

Criticar os governantes ainda \u00e9 poss\u00edvel? <\/strong><\/p>\n

Defender reforma das institui\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 vi\u00e1vel? <\/strong><\/p>\n

E sobre a\u00e7\u00f5es mais contundentes, como defender impeachment de presidente da Rep\u00fablica? <\/strong><\/p>\n

Seria poss\u00edvel defender nas redes sociais, atualmente, o impeachment de 2016 contra Dilma Rousseff, ou a postagem seria considerada instiga\u00e7\u00e3o a golpe de Estado?<\/p>\n

Lembremos que at\u00e9 hoje Lula e o PT insistem que o impeachment da ex-presidente teria sido um golpe.<\/p>\n

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A impress\u00e3o que se tem \u00e9 de que o objetivo real do julgamento \u00e9 impor \u00e0s plataformas o dever de restringir a publica\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas mais contundentes contra o STF ou contra o governo Lula<\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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Ao fim do julgamento, o que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o foi a argumenta\u00e7\u00e3o da ministra Carmen L\u00facia<\/strong> que, ap\u00f3s condenar a censura como inconstitucional e imoral, decidiu imp\u00f4-la \u00e0s redes sociais\u00a0responsabilizando as plataformas pelas postagens de \u201c213 milh\u00f5es de tiranos\u201d,<\/strong> em uma refer\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Apesar da contradi\u00e7\u00e3o, o argumento \u00e9 revelador das reais quest\u00f5es envolvidas no julgamento.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o incomoda. <\/strong><\/p>\n

O debate p\u00fablico \u00e9 din\u00e2mico e pode envolver cr\u00edticas veementes contra figuras p\u00fablicas.<\/p>\n

N\u00e3o raramente, pode ainda descambar para ofensas injustificadas contra agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

As redes sociais potencializaram o debate p\u00fablico.<\/p>\n

Para o bem e para o mal, deram um espa\u00e7o para a livre manifesta\u00e7\u00e3o de todos os seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

H\u00e1 excessos reprov\u00e1veis, \u00e9 certo, mas estes, quando il\u00edcitos, geram a responsabilidade de seus autores.<\/p>\n

Doutro lado, o STF passa por uma crise de popularidade<\/strong>, como foi evidenciado por recente pesquisa do Datafolha, com 58% dos brasileiros afirmando terem vergonha dos ministros.<\/p>\n

Juntando isso tudo, a impress\u00e3o que se tem \u00e9 de que o objetivo real do julgamento \u00e9 impor \u00e0s plataformas o dever de restringir a publica\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas mais contundentes contra o STF ou contra o governo Lula<\/strong>, ou de propostas de a\u00e7\u00f5es mais dr\u00e1sticas contra ministros ou contra o presidente, como, por exemplo, o impeachment.<\/p>\n

Se assim for, o melhor caminho seria o STF retornar ao leito da normalidade, valorizando as virtudes passivas da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Adotar interpreta\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o mais vinculadas ao texto, recusar decidir sobre quest\u00f5es eminentemente pol\u00edticas e aplicar rigorosamente a lei em casos penais envolvendo corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas medidas teriam um efeito muito mais eficaz para reduzir cr\u00edticas e a\u00e7\u00f5es contra o STF do que limitar a liberdade de express\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n

Artigo de Sergio Moro escrito para a Gazeta do Povo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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