![\"\"](\"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/site-governo-lula-inicia-devolucao-de-descontos-do-inss-veja-dicas-lula-inss-boa-400x210-1.jpeg\")
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) come\u00e7a neste m\u00eas a devolver valores descontados de aposentados.<\/p>\n
Segundo o Governo, cerca de 2,27 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios poder\u00e3o aderir ao acordo administrativo para receber os valores corrigidos, mediante solicita\u00e7\u00e3o no aplicativo Meu INSS<\/strong> ou presencialmente nos Correios.<\/p>\n Os primeiros pagamentos est\u00e3o previstos para 24 de julho e ocorrer\u00e3o em ordem de ades\u00e3o.<\/p>\n Para o\u00a0especialista em Direito Previdenci\u00e1rio Washington Barbosa<\/strong>, \u00a0\u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cEsse acordo representa uma solu\u00e7\u00e3o administrativa e c\u00e9lere para uma demanda de massa. Por\u00e9m, \u00e9 importante que o benefici\u00e1rio entenda que, ao aderir, estar\u00e1 automaticamente renunciando a qualquer a\u00e7\u00e3o judicial ou direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita a partir desta sexta-feira (11), \u00e0s 8h pelo app Meu INSS e \u00e0s 9h nos Correios. <\/strong><\/span><\/p>\n O valor a ser devolvido corresponde aos descontos considerados indevidos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA, e ser\u00e1 pago em parcela \u00fanica na conta onde o benef\u00edcio \u00e9 depositado.<\/p>\n No entanto, para receber, \u00e9 necess\u00e1rio que a contesta\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o tenha sido respondida em at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n \u201cO Governo est\u00e1 oferecendo um caminho de solu\u00e7\u00e3o, mas quem j\u00e1 ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial precisa ficar atento. A ades\u00e3o ao acordo extingue o processo e impede o benefici\u00e1rio de pedir, por exemplo, a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor ou repara\u00e7\u00e3o por danos\u201d, afirma Washington Barbosa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Est\u00e3o dispon\u00edveis cerca de R$ 3 bilh\u00f5es para cobrir os reembolsos.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o do especialista \u00e9 que o segurado consulte um advogado caso tenha d\u00favidas sobre os valores ou sobre a conveni\u00eancia da ades\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Entenda o caso e saiba o que fazer<\/strong><\/p>\n 1)Quem tem direito a receber os valores?<\/p>\n Aposentados e pensionistas que contestaram descontos feitos por associa\u00e7\u00f5es e sindicatos e n\u00e3o tiveram resposta em at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n \n 2)Como solicitar o reembolso?<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio aderir ao acordo administrativo pelo app Meu INSS (a partir das 8h de 11\/07) ou nos Correios (a partir das 9h do mesmo dia).<\/p>\n \n 3)O pagamento ser\u00e1 autom\u00e1tico?<\/p>\n N\u00e3o. S\u00f3 receber\u00e1 quem fizer a ades\u00e3o ao acordo. O valor ser\u00e1 pago em parcela \u00fanica, corrigido pelo IPCA.<\/p>\n \n 4)Quando come\u00e7a o pagamento?<\/p>\n A partir de 24 de julho, em ordem cronol\u00f3gica de ades\u00e3o. O governo prev\u00ea at\u00e9 100 mil pagamentos por dia \u00fatil.<\/p>\n \n 5)Quem aderir ainda pode entrar na Justi\u00e7a?<\/p>\n N\u00e3o. A ades\u00e3o implica ren\u00fancia a a\u00e7\u00f5es judiciais, inclusive pedidos de dano moral ou devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores.<\/p>\n \n 6)J\u00e1 tenho a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Posso aderir?<\/p>\n Pode, mas o processo ser\u00e1 extinto automaticamente, e voc\u00ea abrir\u00e1 m\u00e3o de qualquer direito adicional.<\/p>\n \n 7)Quanto ser\u00e1 devolvido?<\/p>\n O valor varia conforme o desconto indevido sofrido por cada segurado. N\u00e3o h\u00e1 um valor fixo por pessoa.<\/p>\n \n 8)Preciso de advogado para aderir?<\/p>\n N\u00e3o, mas consultar um advogado \u00e9 recomendado, principalmente para quem j\u00e1 move a\u00e7\u00e3o judicial ou tem d\u00favidas sobre o valor.<\/p>\n \n 9)Onde o dinheiro ser\u00e1 depositado?<\/p>\n Na mesma conta em que o benef\u00edcio do INSS \u00e9 pago.<\/p>\n \n 10)Qual o valor total reservado para os pagamentos?<\/p>\n O Governo liberou cerca de R$ 3 bilh\u00f5es para cobrir as devolu\u00e7\u00f5es previstas no acordo.<\/p>\n \n Fonte: Washington Barbosa<\/strong>\u00a0– especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) come\u00e7a neste m\u00eas a devolver valores descontados de aposentados. 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