![\"\"](\"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-moro-novos-criterios-para-prisao-preventiva-fonte-agencia-senado-moro-microfone.jpg\")
Ap\u00f3s ser aprovado com altera\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara\u00a0 o projeto que define crit\u00e9rios para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva retorna ao Senado, \u00a0com parecer favor\u00e1vel do senador Sergio Moro.<\/p>\nAp\u00f3s ser aprovado com altera\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara\u00a0 o projeto que define crit\u00e9rios para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva retorna ao Senado, \u00a0com parecer favor\u00e1vel do senador Sergio Moro.<\/p>\n
Moro afirmou que as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados n\u00e3o prejudicaram o conte\u00fado do projeto.<\/p>\n
\u2014 Algumas modifica\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica, mas a ess\u00eancia do projeto se mant\u00e9m. (…) A\u00a0C\u00e2mara fez um excelente trabalho, que precisa ser elogiado, e vamos tentar finalizar isso o mais breve poss\u00edvel.<\/em><\/p><\/blockquote>\n
A proposta acrescenta no\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>\u00a0novas hip\u00f3teses em que ser\u00e1 admitida a convers\u00e3o do flagrante em pris\u00e3o preventiva:<\/p>\n
\n
- se houver provas que indiquem a pr\u00e1tica reiterada de infra\u00e7\u00f5es penais pelo agente;<\/li>\n
- se a infra\u00e7\u00e3o penal tiver sido praticada com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa;<\/li>\n
- se o agente j\u00e1 tiver sido liberado anteriormente em audi\u00eancia de cust\u00f3dia relativa a outra infra\u00e7\u00e3o penal, exceto se tiver sido absolvido dela posteriormente ou se a pris\u00e3o tiver sido considerada ilegal pelo juiz;<\/li>\n
- se o agente tiver praticado a infra\u00e7\u00e3o penal na pend\u00eancia de inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n
- se tiver ocorrido fuga ou houver perigo de fuga; ou<\/li>\n
- se houver perigo de perturba\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o e do andamento do inqu\u00e9rito ou da instru\u00e7\u00e3o criminal, bem como perigo para a coleta, a conserva\u00e7\u00e3o ou a n\u00e3o contamina\u00e7\u00e3o da prova.<\/li>\n<\/ul>\n
A pris\u00e3o preventiva pode ser usada em qualquer fase do processo ou da investiga\u00e7\u00e3o criminal e tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, com a destrui\u00e7\u00e3o de provas, amea\u00e7a a testemunhas ou fuga.<\/p>\n
Periculosidade<\/strong><\/h3>\n
O texto lista crit\u00e9rios para considerar a periculosidade do agente que poria em risco a ordem p\u00fablica:<\/p>\n
\n
- o modo de atua\u00e7\u00e3o (modus operandi), inclusive quanto ao uso reiterado de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa ou quanto \u00e0 premedita\u00e7\u00e3o do agente para a pr\u00e1tica de crimes;<\/li>\n
- a participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/li>\n
- a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou muni\u00e7\u00f5es apreendidas; ou<\/li>\n
- o receio fundamentado de voltar \u00e0 pr\u00e1tica de crimes (reitera\u00e7\u00e3o delitiva), inclusive em raz\u00e3o da exist\u00eancia de outros inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais em andamento relativos a crimes hediondos ou que envolvam organiza\u00e7\u00e3o criminosa que utilize ou tenha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o armas de fogo.<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo o projeto, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel decretar pris\u00e3o preventiva com base em alega\u00e7\u00f5es abstratas de gravidade do crime. Assim, devem ser demonstrados concretamente qual o perigo do agente detido e o risco que ele leva \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 ordem econ\u00f4mica, \u00e0 regularidade do processo criminal ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n
Do texto original, o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), retirou dos crit\u00e9rios para aferir a periculosidade o fato de o agente participar de mil\u00edcias ou ter cometido crimes sexuais contra vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Coleta de DNA<\/strong><\/h3>\n
O projeto determina ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou ao delegado de pol\u00edcia que pe\u00e7a ao juiz a coleta de material biol\u00f3gico (DNA) para obten\u00e7\u00e3o e armazenamento do perfil gen\u00e9tico do custodiado, como prev\u00ea a\u00a0Lei 12.037, de 2009<\/a>, nos seguintes casos:<\/p>\n
\n
- pris\u00e3o em flagrante por crime praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa;<\/li>\n
- por crime contra a dignidade sexual;<\/li>\n
- de agente em rela\u00e7\u00e3o ao qual existam elementos probat\u00f3rios que indiquem integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tenha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o armas de fogo;<\/li>\n
- de agente respons\u00e1vel por crimes listados como hediondos.<\/li>\n<\/ul>\n
A coleta de material biol\u00f3gico dever\u00e1 ser feita, preferencialmente, na pr\u00f3pria audi\u00eancia de cust\u00f3dia ou no prazo de dez dias de sua realiza\u00e7\u00e3o por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa id\u00f4nea.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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