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O Serpro, estatal de intelig\u00eancia em governo digital, desenvolveu, a pedido da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF), a \u201cPlataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o\u201d, ferramenta que fortalece as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao apostador no mercado nacional de apostas.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o integra o Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap), tamb\u00e9m criado pelo Serpro, e estar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 o fim de 2025.<\/p>\n
A iniciativa foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.579<\/a>\u00a0e da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa SPA\/MF n\u00ba 31<\/a>.<\/p>\n Juntas, as medidas permitem que o pr\u00f3prio apostador restrinja voluntariamente sua participa\u00e7\u00e3o em apostas, seja de forma espec\u00edfica, junto a um operador, ou de forma centralizada, abrangendo todas as plataformas licenciadas no pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o ao apostador \u00e9 um marco para o amadurecimento do setor de apostas no pa\u00eds. Mais uma vez, a tecnologia do Serpro garante transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e responsabilidade social, em conformidade com as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados e com os princ\u00edpios da soberania digital\u201d, destacou o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Segundo o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, a plataforma representa um salto de qualidade na pol\u00edtica p\u00fablica de jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n Sigap ganhou m\u00f3dulo de impedidos em outubro<\/strong><\/span><\/p>\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31 define os procedimentos t\u00e9cnicos de integra\u00e7\u00e3o dos operadores de apostas \u00e0 base de autoexclus\u00e3o do Sigap, concedendo prazo de 30 dias para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse per\u00edodo, as empresas dever\u00e3o verificar o status de seus usu\u00e1rios, bloquear cadastros ativos em caso de autoexclus\u00e3o e devolver eventuais valores dispon\u00edveis nas contas de apostas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os operadores ter\u00e3o 90 dias para ajustar seus sistemas aos novos mecanismos de autolimites prudenciais, que permitir\u00e3o ao pr\u00f3prio apostador estabelecer limites de tempo e de valor apostado j\u00e1 no momento do cadastro.<\/p>\n Cabe lembrar que o Sigap lan\u00e7ou em outubro o \u201cM\u00f3dulo de Impedidos<\/a>\u201d.<\/p>\n O objetivo dessa inova\u00e7\u00e3o foi impedir que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia ou do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) fa\u00e7am seu cadastro em plataformas de apostas regulamentadas.<\/p>\n