![\"\"](\"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/site-esquerda-aciona-stf-contra-bonus-a-policiais-que-matam-criminosos-esquerda.webp\")
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O\u00a0PSOL, partido que \u00e9 um puxadinho do PT de Lula,\u00a0<\/strong> levou ao STF<\/strong>\u00a0uma a\u00e7\u00e3o contra um\u00a0b\u00f4nus de produtividade institu\u00eddo pelo governo do Rio de Janeiro \u00a0que prev\u00ea gratifica\u00e7\u00e3o a policiais \u00a0civis, inclusive em situa\u00e7\u00f5es em que haja\u00a0morte de criminosos durante opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A relatoria foi atribu\u00edda ao ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong>, por preven\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da conex\u00e3o do tema com a chamada\u00a0ADPF das Favelas, a\u00e7\u00e3o que discute a\u00a0letalidade policial\u00a0no estado.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o, o partido solicita uma\u00a0liminar\u00a0para\u00a0suspender imediatamente<\/strong>\u00a0o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a legenda, o b\u00f4nus representa um\u00a0\u201cincentivo financeiro \u00e0 viol\u00eancia policial\u201d.<\/p>\n \u201cO dispositivo \u00e9 inconstitucional na forma e no conte\u00fado\u201d, sustenta o PSOL no documento encaminhado \u00e0 Corte.<\/em><\/p><\/blockquote>\n O b\u00f4nus est\u00e1 previsto na\u00a0Lei Estadual n\u00ba 11.003\/2025, aprovada em\u00a0outubro de 2025, que trata da\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n O\u00a0artigo 21\u00a0da norma autoriza o pagamento de uma bonifica\u00e7\u00e3o que pode variar de\u00a010% a 150% do sal\u00e1rio do policial.<\/p>\nPedido de liminar e alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade<\/strong><\/h2>\n
Lei estadual e crit\u00e9rios da bonifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n