![\"\"](\"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/site-mato-s-estrutura-modelo-integrado-e-fortalece-combate-a-sonegacao-ms2-1024x576.jpg\")
Mato Grosso do Sul d\u00e1 mais um passo estrat\u00e9gico no fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos.<\/p>\nMato Grosso do Sul d\u00e1 mais um passo estrat\u00e9gico no fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (28), foi realizada a primeira reuni\u00e3o do ano do Grupo Diretivo do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul (CIRA-MS), inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por definir diretrizes e coordenar a atua\u00e7\u00e3o integrada entre \u00f3rg\u00e3os do Estado e do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O encontro aconteceu na Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGJ).<\/p>\n
Institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 16.676, de 24 de setembro de 2025, o CIRA-MS tem como finalidade propor medidas para o aprimoramento das a\u00e7\u00f5es e a amplia\u00e7\u00e3o da efetividade na recupera\u00e7\u00e3o de ativos de titularidade do Estado, especialmente em casos envolvendo il\u00edcitos fiscais, crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.<\/strong><\/p>\n \u201cO combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o estruturada e aos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria exige coopera\u00e7\u00e3o institucional, intelig\u00eancia e respeito \u00e0s compet\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o. A Secretaria de Fazenda tem orgulho de presidir esse processo e de contribuir para um Estado mais justo, que protege o er\u00e1rio, fortalece a legalidade e garante concorr\u00eancia leal para quem cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Fazenda, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, que preside o Grupo Diretivo.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Para o secret\u00e1rio, o CIRA-MS simboliza uma mudan\u00e7a de patamar na atua\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n A iniciativa refor\u00e7a a justi\u00e7a fiscal, protege os recursos p\u00fablicos e contribui para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente econ\u00f4mico mais equilibrado e transparente.<\/p>\n \u201cMato Grosso do Sul fortalece sua governan\u00e7a fiscal e avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de um modelo institucional moderno, cooperativo e eficiente no enfrentamento aos il\u00edcitos que afetam a arrecada\u00e7\u00e3o e o interesse p\u00fablico\u201d, complementa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n O modelo institucional do CIRA-MS prev\u00ea uma atua\u00e7\u00e3o organizada em dois n\u00edveis.<\/p>\n O Grupo Diretivo \u00e9 respons\u00e1vel pelo estabelecimento das diretrizes estrat\u00e9gicas do Comit\u00ea.<\/p>\n J\u00e1 o Grupo Operacional atua na identifica\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos, na proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas e na recupera\u00e7\u00e3o de bens e direitos obtidos ilegalmente.<\/p>\n A Secretaria de Estado de Fazenda exerce papel central na condu\u00e7\u00e3o do CIRA-MS, n\u00e3o apenas por presidir o Grupo Diretivo, mas tamb\u00e9m por atuar como inst\u00e2ncia de triagem t\u00e9cnica das demandas que envolvam ind\u00edcios de fraude fiscal e elevado potencial de lesividade ao er\u00e1rio, conforme previsto no decreto.<\/p>\n DECRETO<\/span><\/p>\n O decreto que institui o CIRA-MS estabelece que a atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea deve respeitar integralmente as autonomias, atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais de cada \u00f3rg\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o participante.<\/p>\n O compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es segue rigorosamente as normas legais vigentes, incluindo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), e, quando necess\u00e1rio, depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o CIRA-MS poder\u00e1 firmar conv\u00eanios e acordos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os das esferas federal, estadual e municipal, ampliando o alcance das a\u00e7\u00f5es integradas e alinhando o Estado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas nacionais no enfrentamento \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o estruturada e aos crimes econ\u00f4micos.<\/p>\n