![\"\"](\"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/site-stf-estuda-incluir-cocaina-na-descriminalizacao-de-drogas-gilmar-mendes.webp\")
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O ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/strong>\u00a0votou nesta ter\u00e7a-feira (10), na\u00a02\u00aa Turma do STF<\/strong>\u00a0pela amplia\u00e7\u00e3o do entendimento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n Em seu voto, Mendes defendeu que o mesmo racioc\u00ednio jur\u00eddico seja aplicado tamb\u00e9m a casos envolvendo\u00a0coca\u00edna.<\/strong><\/p>\n O julgamento analisa um recurso apresentado pela\u00a0Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul\u00a0em favor de uma mulher denunciada por portar\u00a00,8 grama de coca\u00edna<\/strong>\u00a0e\u00a02,3 gramas de maconha<\/strong>.<\/p>\n A defesa recorreu ao STF ap\u00f3s a Turma Recursal Criminal do estado determinar a continuidade da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Ao se posicionar, Gilmar Mendes reconheceu que o Tema 506 tratou expressamente apenas da maconha.<\/p>\n No entanto, afirmou que os\u00a0fundamentos centrais da decis\u00e3o\u00a0\u2014 como a\u00a0baixa ofensividade da conduta, a\u00a0prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade\u00a0e a compreens\u00e3o do uso de drogas como\u00a0quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, e n\u00e3o penal\u00a0\u2014 podem ser estendidos a outras subst\u00e2ncias.<\/strong><\/p>\n \u201cO comportamento da recorrente n\u00e3o \u00e9 capaz de lesionar ou colocar em perigo o bem jur\u00eddico protegido\u201d, afirmou o ministro.\u00a0<\/em><\/p><\/blockquote>\n A an\u00e1lise do caso foi interrompida ap\u00f3s pedido de vista do ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que indicou diverg\u00eancia inicial, mas reconheceu a profundidade da argumenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n O\u00a0Tema 506\u00a0do STF estabeleceu que\u00a0n\u00e3o constitui crime<\/strong>\u00a0o porte de maconha para uso pessoal at\u00e9 o limite de\u00a040 gramas.<\/p>\n Com o voto de Gilmar Mendes, surge a possibilidade de que\u00a0outras drogas<\/strong>, quando apreendidas em\u00a0quantidades reduzidas, tamb\u00e9m possam ser enquadradas como\u00a0conduta at\u00edpica, a depender da avalia\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Turma.<\/p>\n O julgamento ainda n\u00e3o tem data para ser retomado e pode abrir um novo precedente sobre a forma como o Judici\u00e1rio brasileiro trata o porte de drogas para consumo pessoal.<\/p>\nFundamenta\u00e7\u00e3o do voto<\/h2>\n
Julgamento suspenso por pedido de vista<\/h2>\n
Poss\u00edveis impactos do julgamento<\/h2>\n