![\"\"](\"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/site-camara-de-campo-grande-aprova-projeto-da-que-cria-programa-de-protecao-a-gestante-gestante.jpeg\")
A C\u00e2mara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 12.190\/25, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro e Vereador Andr\u00e9 Salineiro, que institui o Programa Municipal de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Gestante, Parturiente, Pu\u00e9rpera e ao Rec\u00e9m-Nascido.<\/p>\n
A proposta, denominada \u201cLei Ant\u00f4nio Gabriel Fontoura\u201d, estabelece medidas para garantir assist\u00eancia humanizada e prevenir a viol\u00eancia obst\u00e9trica na rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade.<\/p>\n
O projeto tem como objetivo assegurar atendimento digno, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e mais seguran\u00e7a durante a gesta\u00e7\u00e3o, o parto e o p\u00f3s-parto.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define de forma objetiva o que caracteriza viol\u00eancia obst\u00e9trica, incluindo situa\u00e7\u00f5es como a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos sem consentimento da mulher, a recusa de atendimento de urg\u00eancia, a negativa de acompanhante e pr\u00e1ticas que desrespeitem sua dignidade.<\/p>\n
Entre os avan\u00e7os, est\u00e1 a garantia do Plano de Parto Individual, que poder\u00e1 ser elaborado a partir da 32\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o com apoio da equipe de sa\u00fade.<\/p>\n
O documento permitir\u00e1 que a gestante registre suas prefer\u00eancias e expectativas, que dever\u00e3o ser consideradas pelas unidades de sa\u00fade, respeitando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m assegura o direito \u00e0 segunda opini\u00e3o m\u00e9dica, sempre que houver disponibilidade, e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de acolhimento e resposta r\u00e1pida em casos de risco ou viola\u00e7\u00e3o de direitos, com possibilidade de acionamento de \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 a obrigatoriedade de transpar\u00eancia por parte dos estabelecimentos de sa\u00fade, que dever\u00e3o divulgar periodicamente indicadores sobre a assist\u00eancia obst\u00e9trica e neonatal, como tipos de parto e dados de atendimento, garantindo o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sem comprometer a privacidade das pacientes.<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas para casos de descumprimento das normas, respeitando o devido processo legal, al\u00e9m de medidas de monitoramento, apura\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
Para a vereadora Luiza Ribeiro, a aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s mulheres.<\/p>\n
\n\u201cEstamos garantindo mais respeito, informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para as gestantes. \u00c9 um projeto que nasce da escuta de mulheres e fam\u00edlias e que busca enfrentar pr\u00e1ticas que ainda violam direitos dentro dos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, afirmou.<\/em><\/p>\n