A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ e os jornalistas Tabata Viapiana e Octávio Costa.
Eles terão que pagar uma indenização de R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes, do STF.
O caso envolve uma reportagem de dezembro de 2017, intitulada “Negócio suspeito”.
O conteúdo abordava principalmente a venda de uma universidade da família do magistrado ao governo do Mato Grosso por R$ 7,7 milhões, em 2013.
Conforme o relator do processo, ministro Villas Bôas Cueva, a matéria estaria “permeada de ironias e insinuações” capazes de ferir a honra de Gilmar Mendes.
STJ: reportagem citava investigação do Ministério Público
Na publicação, com assinaturas de Viapiana e por Costa, a IstoÉ relatava que o Ministério Público investigava supostas irregularidades administrativas na venda da Faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned).
A instituição, que pertencia à irmã de Gilmar Mendes, foi adquirida dessa forma pelo então governador Silval Barbosa (MDB).
Em seguida, a transformaram em um campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), no município de Diamantino.
O ministro do STF perdeu em primeira e segunda instâncias antes de recorrer ao STJ.
Sua defesa sustentou que a reportagem teve “intenção clara de desabonar sua honra e minar sua credibilidade”.
A revista, por sua vez, alegou que a apuração se baseou em documentos oficiais e que o conteúdo se enquadra no exercício legítimo da atividade jornalística.
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