
O embate entre Sergio Moro e aliados de Lula sobre o tríplex
A decisão da Justiça que determinou o repasse de R$ 2,2 milhões — valor arrecadado no leilão do tríplex do Guarujá (SP), realizado em 2018 — ao grupo da empreiteira OAS reacendeu o debate jurídico e político sobre o caso.
O imóvel havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato como pagamento de propina.
Ao autorizar a liberação da quantia, o juízo cível fundamentou que o apartamento encontrava-se formalmente registrado em nome do grupo empresarial e destacou que não há mais processo criminal em andamento relacionado ao bem, nem interesse jurídico que justifique a retenção dos recursos.
O leilão original ocorreu há oito anos por determinação do então juiz Sergio Moro, no âmbito da ação que resultou na condenação e prisão de Lula por 580 dias.
Posteriormente, em absurda decisão, o STF anulou as condenações ao reconhecer a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba (chamado de erro no CEP) e declarar suposta parcialidade de Moro na condução dos processos.
A lógica da ocultação patrimonial e o tríplex do Guarujá
Na avaliação de críticos da decisão e de opositores ao governo, o desfecho cível expõe uma obviedade jurídica, mas não representa um atestado de inocência.
O argumento central dessa corrente é de que ninguém envolvido em esquemas de corrupção seria ingênuo ou burro o suficiente para registrar um imóvel fruto de propina diretamente em seu próprio nome no cartório.
Por essa lógica, como a ocultação de patrimônio pressupõe justamente manter o bem em nome de terceiros, era esperado que a Justiça cível reconhecesse a propriedade formal da empreiteira após o arquivamento da esfera penal.
O óbvio exposto por Moro
O senador Sergio Moro também rebateu publicamente a narrativa de aliados do petista sobre o caso.
Em manifestação nas redes sociais, o ex-juiz afirmou que a Justiça cível nunca declarou que o tríplex do Guarujá não pertencia a Lula ou que sempre foi da OAS.
Segundo Moro, diante da anulação das condenações criminais por motivos formais, o juízo apenas entregou o dinheiro resultante da venda à construtora porque não restava causa jurídica para mantê-lo apreendido e o registro cartorial seguia em nome da empresa.
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