A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu um parecer pelo arquivamento do recurso do PT contra a mudança de domicílio da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) .

Ela pediu a mudança de domicílio em março deste ano, uma semana depois do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcar o julgamento das ações de investigação judicial eleitoral em que o ex-juiz Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico.

O recurso é movido pelos diretórios do PT de Curitiba, cidade de São Paulo e Paraná, que alegam que a manobra da deputada é uma fraude ao sistema eleitoral, porque Rosângela chegou à Câmara com o voto de eleitores de São Paulo — e não do Paraná.

O parecer do MP nem chega a discutir o mérito da questão.

Para o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, os diretórios do PT não têm legitimidade para apresentar o recurso.

Na avaliação dele, como a sigla faz parte de uma federação partidária — a Federação Brasil Esperança, que contempla PT, PCB e PV –, não pode mais ingressar com ações judiciais sozinha e por isso ele deve ser arquivado.

Como já houve a apresentação de defesa, não haveria, de acordo com Godoy, como reverter a situação.

“Sendo assim, já havendo a triangularização da demanda neste caso concreto, não é possível a sucessão processual, assim como não restando dúvida quanto à ilegitimidade ativa da parte recorrente, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe”, diz o documento.

fonte: José Benedito da Silva, Revista Veja