Campo Grande discute reformulação da lei de incentivos fiscais

lei-do-bem-incentivos-fiscaisA Prefeitura de Campo Grande está discutindo com a sociedade civil organizada e representantes da Câmara Municipal da Capital a reformulação da Lei do Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).

Durante a visita à cidade de Maringá no Paraná, a equipe da Prefeitura de Campo Grande, representada pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ciência, e acompanhada pela equipe do Sebrae/MS, tiveram a oportunidade de conhecer como funciona a lei dos incentivos fiscais, a sala do empreendedor, a central de compras e a sede da Associação Comercial, verificando a possibilidade de implantação na Capital.

Reformulação da lei do Prodes:

Entre as reformulações da lei do Prodes em Campo Grande estão: a importância do empreendimento para Campo Grande; documentação exigida; etapas de aprovação que compreende na análise do Codecom, aprovação da Câmara de Vereadores, assinatura do termo de compromisso para implantação da empresa; contrapartida das empresas; critérios de geração de empregos; adaptação na Lei de Responsabilidade Fiscal; desburocratização dos tramites para obtenção dos benefícios e fiscalização dos empreendimentos implantados.

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