A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (12), o decreto 13.190, de 9 de junho de 2017, que desvincula, até 2023, 30% das receitas municipais relativas a impostos, taxas e multas. 

O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, ressaltou que não se trata de aumento de arrecadação, mas de um remanejamento de recurso. “Remanejaremos recurso já existente, que hoje é carimbado e com o decreto pode ser transferido para a Fonte 1 do Tesouro”, explicou.

A expectativa é de que o decreto garanta incremento de R$ 3 milhões mensais, que podem ajudar, por exemplo, a cobrir o déficit mensal da prefeitura.

Outras medidas 

A nova gestão precisou economizar e começou pelo salário do secretariado, cortando R$ 5,8 mil de plano de trabalho, reduzindo a remuneração de R$ 17.429,55, na gestão passada, para R$ 11.619,70 atuais.

Outras vantagens, que comprometem a folha de pagamento, também entraram neste pacote de contenção de gastos, com previsão de economia de R$ 5.086 milhões só na folha de pessoal.

A medida atingiu principalmente o servidor comissionado, com corte de  1/3 de tudo que é pago em função de confiança, gratificação de representação e dedicação exclusiva.

Além dos cortes de vantagens, o prefeito Marquinhos Trad ainda proibiu novas nomeações, abrindo exceção apenas para os casos de substituições. O decreto não atingiu servidores com salário inferior a R$ 2 mil.