O presidente Lula sancionou lei que altera o Código Penal e aumenta pena mínima parafurto, roubo, estelionato e receptação.

O petista, no entanto, vetou o artigo que ampliava punição em caso de roubo que resultasse em lesão grave.

Segundo justificativa apresentada por Lula, o dispositivo “contraria o interesse público” por ter sido proposta pena mínima superior à estabelecida para casos de homicídio qualificado.

Algo que, para o chefe do Executivo,“subverteria a sistemática do Código Penal”.

Veja o que muda

Com a nova lei, caso de furto passa a ter pena de um a seis anos, mais a aplicação de multa.

Caso o furto seja cometido mediante fraude e por meio de dispositivo eletrônico ou informático, a punição é de quatro a 10 anos, mais multa.

O crime de roubo e extorsão passa a ter pena de seis a 10 anos, mais multa.

Para os casos de estelionato, a pena agora é de um a cinco anos, mais multa.

Nos casos de fraude eletrônica com informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro, a sentença passa a ser de quatro a oito anos, mais multa.