O senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) considera “imoral” a proposta de se destinar R$ 1,7 milhão de recursos públicos para custear a campanha eleitoral do ano que vem.

Nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei  206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Chaves foi um dos senadores que votou contra o projeto.

 “Cada um deve fazer a campanha com o recurso que tiver. Não é possível tirar dinheiro dos impostos, da saúde, da educação, de projetos sociais, para fazer política. A população não pode ser prejudicada, especialmente num momento como esse, de profunda crise econômica, com 14 milhões de trabalhadores desempregados, quando falta dinheiro para tudo. Isso é imoral”, afirmou Pedro Chaves.

O projeto

Pelo projeto, o fundo será composto por 30% dos recursos previstos nas emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.

O PLS 206/2017 também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos: 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados e 15% segundo o número de senadores.

O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político.

De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.