Congressistas da oposição protocolaram PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) que visam a derrubar os decretos DE CENSURA assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 4ª feira (20.mai.2026) que altera a regulamentação do Marco Civil da Internet e endurece regras para a atuação das big techs no país.

Lula sancionou 4 projetos de lei e 2 decretos que miram a responsabilização das plataformas digitais em casos de conteúdos considerados criminosos e estabelecem medidas de proteção às mulheres no ambiente virtual.

Entre os deputados que apresentaram os projetos para a derrubada dos decretos estão integrantes dos seguintes partidos:

Novo – Gilson Marques; Marcel van Hattem; Adriana Ventura; Luiz Lima; e Ricardo Salles;

PL – Mauricio Marcon; Daniel Freitas; Carlos Jordy; Rodrigo Valadares; Nikolas Ferreira; Gustavo Gayer; Cabo Gilberto Silva; Capitão Alden; Bibo Nunes; Julia Zanatta; Caroline de Toni; Mendonça Filho e Delegado Caveira;

Republicanos – Evair Vieira de Melo;

União – Diego Garcia; Messias Donato e Kim Kataguiri.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em sua conta no X, que temas como liberdade de expressão, moderação de conteúdo, direitos dos usuários e responsabilidade das plataformas digitais exigem debate público e tramitação legislativa.