O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Gilmar Mendes, defende uma regulamentação mais clara sobre as penas aplicadas aos casos de caixa 2.

Na segunda, 19, a Câmara tentou aprovar às pressas uma proposta de anistia ao caixa 2 em campanha eleitoral.

A ideia dos deputados era aprovar a tipificação da prática como crime, mas abrir brecha para uma anistia ao que já foi realizado até hoje.

OBS: A proposta foi barrada pelo protesto de dois deputados: Miro Teixeira (Rede-RJ) e  Ivan Valente (PSOL-SP) (anotem os nomes)

Gilmar Mendes preferiu não comentar a proposta na Câmara, pois não teve acesso ao texto que está em debate.

Ele destacou, no entanto, que hoje há duas interpretações sobre a prática consistir ou não em crime. “O que nós temos é uma certa perplexidade em torno do tema. Nós temos duas perspectivas na Justiça Eleitoral. Uma delas diz que o fato do caixa 2 como crime é atípico. Outra diz que o caixa 2 seria enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral. (…)

Já a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou publicamente, em entrevista à GloboNews no dia de sua posse, ser contra a tentativa de políticos tentaram uma anistia para a prática.

fonte: AE