Moraes implanta definitivamente a censura no Brasil
Associações que representam veículos de comunicação reagiram nesta terça-feira, 11, à autorização dada pelo ministro Alexandre de Moraes, para uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.
A Polícia Federal aponta Cutrim como fonte de informações usadas pelo jornalista Luis Pablo em reportagens sobre o uso de veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.
Entidades falam em precedente perigoso
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi a primeira a se manifestar contra a medida.
Seu presidente, Marcelo Rech, declarou que “a busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.
Em seguida, a ANJ divulgou nota conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
O texto assinado pelas três entidades afirma: “
Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”.
Origem da investigação
A operação desta terça ocorre meses depois de o próprio jornalista Luis Pablo ter sido alvo de busca, em março, quando seu celular foi apreendido.
De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas restritos para obter dados e imagens repassados a Pablo. Um relatório da corporação, citado na decisão de Moraes, afirma que ficou demonstrado que Cutrim “foi o responsável pela obtenção de informações de sistemas acesso restrito, as quais foram repassadas para Luis Pablo, bem como o fornecimento de filmagens da família do Ministro Flavio Dino”.
Imagem gerada por IA
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