Ministro Flávio Dino se torna o principal cabo eleitoral de Lula às vésperas das eleições
O ministro Flávio Dino, do STF protagonizou, neste domingo, uma das decisões mais absurdas da história recente da Corte.
Com uma única canetada, o ministro atropelou a o TSE, ajudou transformar a Justiça Eleitoral em peça decorativa e, para completar o serviço, produziu uma interpretação do Código de Processo Penal que merece entrar no anedotário jurídico nacional.
Eis o enredo: Dino derrubou decisão do colega André Mendonça, no âmbito do TSE, e liberou postagem do humorista Antonio Tabet que reverberava a fake news sobre Nossa Senhora Aparecida alimentada por eleitores de Lula.
Em junho deste ano, o influenciador digital Marlon Alessandro da Silva Barbosa recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que o proibira de publicar nas redes sociais que Deltan estaria supostamente inelegível.
O TRE mandara retirar as postagens. O recurso caiu nas mãos de Dino, que suspendeu a decisão da Justiça Eleitoral.
Era a brecha de que a defesa de Tabet precisava. Os advogados invocaram o artigo 580 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma decisão favorável a um dos réus pode aproveitar aos demais quando baseada em motivos que não sejam exclusivament pessoais
A lógica, levada ao limite, é simples: se alguém consegue uma decisão favorável, outro pode tentar pegar carona quando houver semelhança entre a imputação ou a argumentação jurídica.
Dino comprou a tese. E, ao fazê-lo, adotou uma interpretação bastante elástica do artigo 580 do CPP e deixou pelo caminho um princípio elementar do Direito: o juiz natural.
Dino transformou juiz natural em peça decorativa
Ao atropelar a decisão de um colega, Dino reforça a impressão de que uma ala do STF se vê como instância revisora permanente do TSE de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
É como se algumas togas tivessem passado a valer mais do que outras.
A ironia é inevitável: no fatídico julgamento de 15 de setembro, o próprio Dino sustentou que a toga de Edson Fachin, presidente da Corte, não era superior à sua.
No fim, sob o nobre argumento de proteger a democracia e a liberdade de expressão, o Supremo vai empilhando decisões que tensionam princípios elementares do Direito Penal e Constitucional.
E, neste caso, produzindo um resultado que certamente não desagradou ao presidente Lula, que um dia teve Dino sentado na cadeira de ministro da Justiça.
Como diria o ex-ministro Marco Aurélio Mello, vivemos tempos estranhos
Fonte: O Antagonista
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