O estelionato eleitoral de Lula e a votação da menoridade penal
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal.
Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Antes da aprovação, os senadores decidiram, por 38 votos a 36 e uma abstenção, retirar da discussão principal as duas emendas que propunham mudanças na idade de responsabilização penal.
Uma das emendas, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos mais graves, como crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas.
A outra, de Camilo Santana (PT-CE), propunha a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos.
O governo e as lideranças de PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil apoiaram a separação das emendas.
Estelionato Eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou em outubro durante uma sabatina no Jornal Nacional da TV Globo, ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Mas o Palácio do Planalto e articuladores governistas, como o ministro José Guimarães e a senadora Teresa Leitão, barraram a inclusão da emenda dentro da PEC da Segurança.
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