O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidido pelo republicano Jim Jordan, publicou nesta quinta-feira (9) a extensão de seu relatório sobre o que enquadra como “Arquivos da Censura no Brasil”, acusando o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de tentar censurar a liberdade de expressão americana em plataformas digitais de origem americana.
“O Brasil tem tentado censurar a liberdade de expressão americana em plataformas americanas há anos. Agora, está indo atrás de empresas e consumidores americanos também. Seja estrangeira ou no exterior, a Comissão não deixará esses ataques passarem em branco”, diz o texto principal.
Em seguida, o material faz menção a datados de abril deste ano, que já faziam listagem sobre o que eles dizem reprovar no conjunto de ações brasileiras sobre o assunto.
O que os documentos mostram
O relatório reproduz ordens judiciais brasileiras expedidas contra plataformas como Facebook, Instagram e Telegram, determinando a suspensão de perfis e a entrega de dados de cadastro de usuários em prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 2 mil reais, com teto inicial de 30 mil reais.
O comitê afirma que os documentos mostram que desde pelo menos julho de 2020 juízes brasileiros tentam forçar empresas de tecnologia a remover ou censurar contas globalmente, “violando diretamente a liberdade de expressão americana e a soberania dos EUA.”
Padrão político
O relatório afirma que as ordens de Moraes seguem “um padrão claro” de mira em inimigos políticos, e cita como exemplo a ordem de censura expedida contra Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, após ele ter articulado pressão nos Estados Unidos para que Washington sancionasse Moraes.
A justificativa apresentada pelo STF para a ordem teria sido a circulação de “notícias falsas sobre autoridades do sistema financeiro nacional, particularmente o Banco do Brasil.”
O relatório também aponta que o Brasil teria coordenado esforços de censura com a Universidade de Stanford e com outros governos durante um fórum realizado em setembro de 2025.
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