Análise da Fiesp aponta impacto fiscal e aumento de impostos
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou o pacote fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a entidade, as medidas podem provocar um aumento de até R$40 bilhões na carga tributária.
A Fiesp afirma que as mudanças podem elevar os custos das empresas e afetar os consumidores
O que é o projeto
As propostas estão reunidas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Oficialmente, o pacote busca ampliar a arrecadação federal e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Críticas ao “ajuste”
O economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES e do IBGE e colunista do Grupo Bandeirantes, classificou as medidas como “ajuste de mentirinha”.
Especialistas afirmam que a estimativa do governo não se sustenta. Segundo eles, 70% do “ajuste” depende de arrecadação, ou seja, de novos impostos. Eles lembram que ajuste fiscal significa corte de gastos, o que não é contemplado pelo pacote.
Pontos questionados pela Fiesp
Benefícios tributários
Um dos principais pontos questionados é a redução dos benefícios tributários concedidos a diferentes setores.
O projeto prevê ampliar de 10% para 20% o corte de incentivos fiscais federais. Com isso, a tributação pode aumentar para empresas que hoje têm isenções ou alíquotas reduzidas.
Créditos tributários
A Fiesp também questiona as restrições previstas para o uso de créditos tributários na compensação de débitos com a Receita Federal.
Com as mudanças, as empresas poderão encontrar limitações para usar esses créditos. Isso aumentaria a necessidade de desembolso financeiro para quitar obrigações fiscais.
Próximos passos
A Fiesp cobra uma revisão da proposta e questiona a estratégia de ampliar a arrecadação por meio de mudanças tributárias.
O projeto ainda depende de tramitação e votação no Congresso Nacional.
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