Em pronunciamento no Plenário, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A previsão é que o texto confira à União a competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo regras para uma política nacional que deverão ser seguidas pelos estados.
Moro afirmou que a iniciativa do governo é “desnecessária”.
Ele também afirmou que a PEC deve prever a criação de um fundo nacional de segurança pública que já existe.
O senador lembrou que o Congresso Nacional tem aprovado projetos importantes, como o que restringiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto.
Ele enfatizou que essa proposta enfrentou resistência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O Lula disse, inclusive, que era uma questão de honra vetar e manter esse veto, e foi derrotado no Congresso, que acabou, então, aprovando essa medida importante, que não resolve o problema de segurança pública, mas é um primeiro passo numa direção correta” , concluiu.
fonte: Ag. Senado
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